| O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, esteve esta tarde na Rua dos Barreiros, na Zona Velha da cidade, para acompanhar “a conclusão das obras de reabilitação de um edifício bastante degradado desta zona histórica da cidade do Funchal, que adquirimos e recuperámos, num investimento total de 140 mil euros”, explicou o autarca. Paulo Cafôfo destacou a intervenção de fundo, “preservando a traça original do edifício e da nossa arquitetura tradicional” e anunciou que “este T3 destina-se agora a habitação social e está pronto a ser entregue a uma nova família.” |
O autarca recordou que “ao longo do mandato, conseguimos atribuir moradias a 50 novas famílias, num trabalho contínuo, que tem sido feito com total transparência. É bom lembrar que quando nós chegámos à Câmara, não existia qualquer regulamento para a atribuição de habitação social no concelho, o que é um ponto de partida fundamental para tratar estas questões com a seriedade que lhes é devida. Ao longo dos últimos anos, temos feito esse trabalho, definindo com clareza quem tem prioridade, de acordo com o regulamento aprovado em Assembleia Municipal.” Têm, assim, prioridade as famílias cujo estado da habitação atual esteja particularmente degradado, que tenham rendimentos per capita mais baixos, bem como filhos menores, e estão ainda salvaguardadas as situações de doença incapacitante e outros casos sociais graves, como os de violência doméstica.
O Presidente conclui que “esta política de reabilitar para depois arrendar é muito significativa para nós, porque promove a regeneração do nosso património edificado, traz as pessoas de regresso ao centro e, acima de tudo, contribui para resolver problemas de habitação para quem tem reais carências socioeconómicas. No âmbito da nossa estratégia de Reabilitação Urbana, este é um conceito de habitação social que vamos definitivamente continuar a expandir. Este é o futuro do Funchal.”Recorde-se que o atual Executivo tem feito um trabalho pioneiro em termos de Reabilitação Urbana na cidade e na Região. Em 2014, a Autarquia definiu uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) que veio promover benefícios fiscais aos investidores privados para esse efeito, e que já levou à recuperação de cerca de 70 edifícios nos núcleos históricos do concelho. Este Verão foi aprovada, por sua vez, a primeira Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da História da Madeira, a qual veio estender os benefícios fiscais em vigor aos próximos 15 anos, com um investimento previsto de 71 milhões de euros para o efeito, sendo que 56 milhões são da parte da Autarquia e outros 15 milhões por parte de privados. O Funchal é, assim, um dos únicos 29 municípios do país com uma ORU sistemática, munida de um programa estratégico definido e com instrumentos de execução da operação, colocando-se na vanguarda do tema a nível nacional. A articulação entre a reabilitação urbana e a habitação com fins sociais é um dos vetores mais importantes.
