No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do coronavírus/Covid-19, é recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais / internet e telefónicos para acesso a serviços públicos.
Foram também já anunciadas várias medidas que permitem aliviar a afluência aos balcões e serviços de atendimento.
Documentos que expiram depois de 24 de fevereiro continuam válidos até 30 de junho
O governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 24 de fevereiro permanecem válidos até 30 de junho.
Esta medida aplica-se a:
- Cartão de Cidadão
- Carta de condução
- Registo Criminal
- Certidões
- Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.
Serviços públicos disponíveis no canal digital
Já existem muitos serviços públicos da Administração Pública disponíveis através do canal digital / online.
O portal ePortugal reúne informação sobre a grande maioria dos serviços públicos em Portugal (ex. serviços relacionados com o Cartão de Cidadão, segurança social, certidões, registos, finanças, entre muitos outros).
Utilize a pesquisa do portal ePortugal para encontrar os serviços que pretende, e verificar se estão disponíveis através da internet.
Páginas informativas sobre serviços públicos setoriais (Justiça, Emprego, Segurança Social, entre outros)
Várias áreas governativas e entidades públicas estão a disponibilizar informação, atualizada regularmente, de forma a esclarecer os cidadãos:
Finanças
- AT – contacte-nos sem ter de se deslocar
- Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais (pdf)
- Perguntas Frequentes COVID-19 – Autoridade Tributária e Aduaneira
IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional
Justiça
Segurança Social
- COVID-19 – Perguntas Frequentes
- Encerramento das escolas – apoio às famílias
- Declaração a preencher pelos pais em caso de encerramento de escola
Agendar atendimento para os serviços públicos
Em caso de impossibilidade de realizar os serviços públicos através do canal online, é recomendado que efetue o pré-agendamento.
Para agendamento nos serviços das Finanças e do Instituto dos Registos e Notariado (Cartão de CIdadão, Passaporte, outros) poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços.
Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também diponível em app).
Para efetuar agendamento é necessária uma senha de acesso à Segurança Social Direta (mais informações na página de registo).
