O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas afirmou, em Ponta Delgada, que a Autonomia dos Açores “é de plena atualidade e muito moderna”, sublinhando que pode ser “mobilizadora” e levar as pessoas a participar na definição daquilo que querem para o seu futuro.

 

“A Autonomia dos Açores é estruturante de uma governação que responde com maior eficácia, com mais legitimidade e com maior exigência de proximidade com os cidadãos”, frisou Rui Bettencourt, que falava terça-feira numa conferência sobre ‘A Autonomia e o Governo Regional’, no âmbito do V Curso Intensivo de Segurança e Defesa Açores 2017/2018.

 

O governante, que falava perante os auditores do curso promovido pelo Instituto de Defesa Nacional, salientou ainda que a  Autonomia “expressa e bem a identidade açoriana, permite o exercício do autogoverno e visa a promoção do bem estar do seu povo”, destacando alguns dos desafios que se colocam como de grande atualidade e modernidade para as questões de Autonomia nos Açores.

 

Para Rui Bettencourt, a questão da Autonomia está em “processo de aprofundamento, gradual e dinâmico”, frisando que o grande desafio dos próximos anos e o que vai estar em jogo é a questão do Mar, que é “fundamental” para os Açores, por razões económicas e devido ao desenvolvimento do conceito de economia azul, mas também por questões de transporte e de logística e pela posição geoestratégica do arquipélago.

 

“Certamente que será necessário ver, nos próximos passos, a questão da governação e da gestão das zonas marítimas”, afirmou o Secretário Regional, sublinhando que as leis comunitárias também colocam questões de governança do Mar.

 

Deste modo, considerou que será necessário saber como é que se vai fazer conjugar esta “copilotagem da governação do Mar entre a República, a Região, a União Europeia”, sublinhando que “há que repensar isto e há que clarificar um pouco isto”.

 

O titular da pasta das Relações Externas defendeu assim a concretização e clarificação da questão da gestão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nos termos da lei e do direito internacional.

 

Por outro lado, defendeu  a adoção, ao nível da Lei Eleitoral, de “mecanismos que reforcem a participação cívica, com vista a promover um combate efetivo à abstenção”.

 

Nesse sentido, salientou que a Autonomia “deve reforçar os mecanismos de cidadania e participação democrática dos cidadãos”, garantindo o “aperfeiçoamento” da relação eleitor/eleito, com “uma maior proximidade” num momento que é de afastamento dos cidadãos em relação à politica.