O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares considerou hoje que, “no combate à pobreza e em todo o debate público que tem sido desenvolvido no âmbito do combate à pobreza, é importante fazer uma abordagem séria e intelectual e politicamente honesta”, frisando que não se pode “tentar fazer dos Açores uma região pobre, quando o que existe são alguns focos de pobreza, que exigem uma ação forte e intensa”, lamentando tentativas de “tirar dividendos e benefícios politico-partidários”.
Berto Messias, que apresentava, em Angra do Heroísmo, as deliberações do Conselho de Governo, avançou que o Executivo aprovou a criação de uma equipa de coordenação da Rede de Polos Locais de Desenvolvimento e Coesão Social.
“A esta equipa de coordenação cabe constituir as equipas locais, multissetoriais, responsáveis pela operacionalização dos Polos Locais de Desenvolvimento e Coesão Social, num prazo de 30 dias”, acrescentou.
O Secretário Regional realçou ainda que ficam igualmente definidos como territórios a intervir prioritariamente as freguesias de Água de Pau, no concelho da Lagoa, de Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, dos Fenais da Ajuda e de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, e da Terra-Chã, no concelho de Angra do Heroísmo.
Berto Messias destacou que esta é “mais uma medida, entre outras, da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social dos Açores, que materializa uma opção política muito clara”.
“Apesar dos indicadores económicos que hoje temos, comprovados por entidades externas, idóneas e independentes, que mostram que temos hoje mais emprego, mais atividade económica, que temos um crescimento significativo na melhoria dos equipamentos e dos recursos humanos na educação e na saúde, no reforço do investimento público, existem zonas que não podem ser esquecidas e deixadas para trás e que devem ser alvo de um acompanhamento mais próximo e mais consequente”, frisou Berto Messias.
O governante assumiu que este trabalho “é responsabilidade do Governo”, mas também de todas as entidades públicas e privadas e de todos os agentes sociais, com especial relevância para aqueles que têm responsabilidades políticas e sociais.
Ainda na área social, Berto Messias revelou ter sido também aprovada nova regulamentação do ‘Berço de Emprego’, que irá “alargar os beneficiários deste programa de apoio ao emprego e à família”.
“Estes benefícios são alargados, passando a abranger todos os trabalhadores em situação de licença parental inicial ou por adoção, independentemente do género, não apenas a mãe, como acontecia até agora, através da sua substituição no respetivo emprego por beneficiários das prestações de desemprego”, afirmou.
O programa ‘Berço de Emprego’ foi criado e implementado pelo Governo dos Açores, sendo considerado pela União Europeia como “um exemplo de boas práticas no apoio à família”.
Outra das decisões do Governo dos Açores foi o lançamento do concurso público para a empreitada de requalificação e restauro do Convento e Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Ponta Delgada, também conhecida como Igreja do Carmo, com um valor base de um milhão de euros.
Berto Messias salientou que este investimento é “consequência dos recentes achados arqueológicos no edifício classificado e espaços contíguos, que influenciam fortemente a estrutura arquitetónica e espacial de toda a zona conventual e santuário, tornando-se indispensável uma intervenção ao nível da requalificação e restauro deste conjunto edificado, bem como garantir a sua compatibilização com o Palácio da Conceição”.
Também na área do património histórico e religioso, o Governo dos Açores decidiu atribuir a classificação de Bem Móvel de Interesse Público ao painel ‘Lamentação sobre Cristo Morto’, propriedade da Igreja Matriz de São Miguel Arcanjo, de Vila Franca do Campo, em São Miguel.
A aprovação do Decreto Regulamentar Regional sobre a execução do Orçamento para o ano de 2019 e a recuperação do tempo de serviço dos professores, foram outras das decisões tomadas pelo Conselho de Governo.
