A Câmara Municipal de Elvas deliberou esta quarta-feira, dia 23, notificar os concorrentes para se pronunciarem em audiência prévia sobre a provável deliberação de não adjudicação no âmbito do procedimento “Concurso Internacional de Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos no Município de Elvas”, depois de ter sido dado a conhecer o parecer jurídico.

O ponto foi aprovado por maioria, com quatro votos a favor e duas abstenções, dos vereadores Cláudio Monteiro e Vitória Branco.

Os eleitos tomaram conhecimento da entrega dos pelouros por parte do vereador Cláudio Monteiro.

Aprovada, por maioria, com quatro votos a favor, um contra (Cláudio Monteiro) e uma abstenção (Vitória Branco) a proposta de pedir parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e à Associação Nacional de Municípios acerca da possibilidade/impossibilidade de regresso antecipado no âmbito do pedido de suspensão de mandato autárquico do vereador Nuno Mocinha, por 360 dias.

Os restantes pontos foram aprovados por unanimidade.

Aprovada a I Revisão Orçamental, que irá ser submetida a aprovação da Assembleia Municipal.

O Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Elvas, sendo agora submetido a discussão pública, pelo prazo de 30 dias. Aprovado também o pagamento de dívida, de forma faseada, de refeições escolares.

O executivo aprovou a realização de Bailes de Carnaval no Coliseu Comentador Rondão Almeida nos dias 25, 26 e 28 de fevereiro.

O programa comemorativo do Dia Internacional da Mulher, que se assinala a 8 de março, foi aprovado e contempla uma caminhada, palestra e oferta de flores, sob o mote “A importância da mulher no desporto e do desporto na mulher”.

A realização da 32ª Exposição Canina Internacional, a 7 de maio; a comemoração do Dia Mundial da Poesia, a 21 de março; a realização da Exposição Monográfica do Buldogue Francês, nos dia 26 e 27 de março; e a realização da 26ª edição do Torneio da Malha do Concelho de Elvas “João Brioso”, que vai contar com 9 jornadas, a ter início a 5 de março, foram também aprovadas.

Os eleitos aprovaram a realização dos eventos seguintes, nos próximos meses:
– Visitas guiadas teatralizadas ao Forte da Graça e Forte de Santa Luzia, em parceria com a Arkus;
– Visitas guiadas especiais ao Forte da Graça e Forte de Santa Luzia;
– Caminhadas pelo Património;
– Percursos pelo Património;
– Ciclo de Concertos “A Música Encanta o Património”.

Foi aprovada a nomeação do encarregado da proteção de dados do Município de Elvas, responsável pelo Sistema de Gestão Anti Suborno bem como do Sistema de Gestão da Qualidade do Balcão Único de Atendimento.

O executivo aprovou a proposta de protocolo a celebrar com a Fabrica da Paróquia do Salvador para a abertura ao público das Igrejas de Santa Maria de Alcáçova e de São Pedro.

A proposta de protocolo entre a Câmara e Municipal de Elvas e o Turismo de Portugal, I.P. foi também aprovada, tendo como objetivo de promover a formação de trabalhadores na área do turismo e de trabalhadores autárquicos.

Aprovadas as cedências seguintes:
– das piscinas municipais cobertas de Elvas aos Bombeiros Voluntários de Elvas;
– do Coliseu para a realização do Alentejo Music Festival, a 9, 10 e 11 de junho;
– transporte ao MTA de Elvas.