A Câmara Municipal de Elvas aprovou esta quarta-feira, dia 28, o Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Elvas, e o Plano estratégico para a transição e sustentabilidade energética (PETSE), por unanimidade.
Os eleitos aprovaram avançar com a candidatura ao financiamento da construção do prédio na Quinta dos Arcos – Renda Acessível, proposto pelo IHRU, para a celebração de empréstimo para o projeto.
Aprovado o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação e o realojamento Urgente e Temporário, devido à intempérie que assolou o concelho.
A constituição de fundos permanentes da DFD e da DOMSU foi aprovada. Os eleitos aprovaram também o ata final da hasta pública de venda de terreno na Zona Industrial de Vila Boim.
Foi retirado o ponto de parecer sobre a proposta de Tarifário – AQUAELVAS 2023, para ser constituída uma Comissão para analisar esta questão, dado que os eleitos não concordaram com o parecer da ERSAR sobre a atualização proposta para o próximo ano, na ordem dos 7,26% e como pode o Município resolver esta questão.
Retirado também o parecer sobre a proposta de Tarifário de Resíduos Sólidos para 2023, que que foram fixadas tarifas, pela ERSAR, para 2023, de €52,00 e €78,16, valores que representam um acréscimo de cerca de 50% anual face à tarifa fixada para o ano de 2022, a qual representava já um acréscimo significativo relativo aos anos anteriores. Ficando os eleitos de tomar uma posição junto do Conselho Consultivo da VALNOR.
Ratificada a cedência do Cineteatro Municipal à Direção Regional de Portalegre do STAL.
Tomado conhecimento do pedido da APPACDM sobre viabilidade e procedimentos a realizar para reclassificação de terreno.
Atribuídos apoios ao MTA – Movimento Teresiano de Apostolado, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Elvas, Banda 14 de Janeiro, Clube de Futebol “Os Elvenses”, Sociedade de Instrução e Recreio, Clube Elvense de Natação, Associação de Caçadores de Santa Eulália de Maria Ribeira e Outras, APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Elvas, e “O ELVAS” CAD.