O Presidente do Governo dos Açores alertou hoje para a necessidade de a Comissão Europeia corrigir, na sua nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), a falta de referências à Política de Coesão e às taxas de cofinanciamento dos fundos estruturais para investimentos nestas regiões.

 

“Estranhamos a ausência de referências claras à Política de Coesão para as RUP e às taxas de cofinanciamento diferenciadoras para estas regiões, bem como aos fundos estruturais FEDER e FSE”, afirmou Vasco Cordeiro, que falava, em Ponta Delgada, na sessão de abertura da conferência ‘A Sociedade Açoriana e a Política de Coesão Pós 2020’.

 

Para Vasco Cordeiro, na sua recente Comunicação ‘Uma Parceria Estratégica Reforçada e Renovada com as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia’, seria expetável que a Comissão Junker reafirmasse, de forma clara, alguns princípios nucleares da política comunitária para estas regiões, como é caso do papel central que a Política de Coesão assume para superar as dificuldades específicas e estruturais com que estão confrontadas.

 

Recorde-se que a anterior Comunicação, que data de 2012, propôs que as RUP continuassem a beneficiar de um tratamento específico para as ajudar a usar da melhor maneira os fundos de investimento disponíveis, assim como uma taxa de cofinanciamento de 85 por cento, independentemente do PIB da RUP.

 

“Esta omissão, que pode ter sido inconsciente, mas que se torna particularmente preocupante se tiver sido consciente e propositada, não pode, nem deve passar em branco e, em nossa opinião, deve merecer correção nas restantes etapas legislativas que agora se iniciam”, preconizou o Presidente do Governo.

 

Na sua intervenção na abertura desta conferência, Vasco Cordeiro defendeu que o momento é, assim, o de pugnar por uma Política de Coesão forte, ousada e inclusiva, que alie a solidariedade e o desenvolvimento económico e que seja estruturante da ação da Comissão Europeia, dos Estados-Membros e das Regiões.

 

Ainda sobre a nova estratégia da Comissão Europeia para as RUP, o Presidente do Governo adiantou que a mesma avança com a proposta de um novo modelo de governança que, sendo positivo ao nível do maior envolvimento dos Estados–Membros e da própria Comissão, importa que não se sobreponha às competências das entidades regionais das ultraperiferias.

 

Já ao nível da Agricultura, as referências positivas obtidas recentemente pelo POSEI no relatório de avaliação da Comissão, deveriam corresponder, nesta Comunicação, a um “compromisso claro, inequívoco e firme com o reforço financeiro deste mecanismo de apoio à agricultura e ao mundo rural nas RUP”, defendeu Vasco Cordeiro, recordando que regiões, como os Açores, foram afetadas por decisões comunitárias, como o fim do regime de quotas leiteiras.

 

“Merece uma apreciação positiva da nossa parte a defesa da necessidade de financiamento da atividade da Pesca e do Mar, incluindo um sistema de compensações para a pesca sustentável, a manutenção de utilização exclusiva das 100 milhas e as condições de operacionalização de uma economia do mar”, afirmou. 

 

Nesta intervenção, Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que, mais do que uma região pequena e ultraperiférica que apela a uma Política de Coesão forte, os Açores são um ativo para a Europa, destacando as áreas do mar, das energias renováveis e da sustentabilidade do processo de desenvolvimento regional.

 

Esta conferência, que contou com intervenções de representantes da Comissão Europeia e do Comité Económico e Social Europeu, é a terceira que se realiza no âmbito do processo de envolvimento da sociedade açoriana na definição da Política de Coesão pós 2020, que está a ser promovido pelo Governo dos Açores, desta feita com uma abordagem europeia, depois das duas primeiras conferências terem feito uma abordagem à situação regional e nacional.