O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, anunciou hoje, após a Reunião de Câmara semanal, que o Município aprovou uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU), que vai “estender os atuais benefícios fiscais à Reabilitação Urbana na cidade aos próximos 15 anos, com um investimento previsto de 71 milhões de euros para o efeito, cerca 56 milhões da parte da Autarquia e 15 milhões por parte dos privados.” Paulo Cafôfo fala “num plano muito bem estruturado e numa nova era na Reabilitação Urbana do Funchal, que terá consequências diretas no Comércio, na Economia Local, no Turismo, na Habitação e até a nível ambiental.” O Presidente reforça que “durante 15 anos, quem quiser investir no Funchal, pode ter a certeza de que o fará com amplas vantagens, como nunca até hoje. Fomos pioneiros na Área de Reabilitação Urbana e somos pioneiros na Operação de Reabilitação Urbana, hoje aprovada.”

A Reunião de Câmara de hoje contou com a presença do Arquiteto Paulo David, responsável pelo Gabinete de Cidade, que apresentou, na ocasião, todo o trabalho realizado até ser possível aprovar a ORU. Paulo Cafôfo explicou que este trabalho proporcionou “um levantamento exaustivo do centro histórico, num trabalho de pormenor, edifício a edifício, que nunca tinha sido feito na cidade” e permitiu passar à fase seguinte “de um tema que, como todos sabem, tem sido para nós prioritário no Funchal.”

Recordando que o concelho tem, desde 2014, uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), com amplos benefícios fiscais, o que já valeu a recuperação de cerca de 70 edifícios no âmbito destes apoios, “resultados visíveis de um processo histórico de inversão da degradação do nosso património edificado”, Paulo Cafôfo enalteceu que “a estratégia não poderia ficar por aí.” Os benefícios fiscais da ARU (isenção do IMI e do IMT, deduções de IVA e IRS, isenções de taxas municipais, entre outros), que tinham até agora três anos de duração, serão por isso estendidos aos próximos 15 anos. O Presidente fala “numa operação que vai atravessar três Planos Diretores Municipais, altamente reforçada pelo investimento público que será feito pela própria Autarquia. A nossa intervenção direta é fundamental nesta Operação e, enquanto Autarquia, assumimos a nossa responsabilidade, num programa que vai necessariamente contagiar os privados.”