A Secretária Regional da Solidariedade Social assegurou hoje que o Governo dos Açores tomou ações e acompanhou todo o processo de garantia de habitação aos moradores do Bairro de Santa Rita, num processo que, pela sua natureza, foi liderado pela Câmara Municipal da Praia da Vitória.
Andreia Cardoso, salientando que se trata de matéria de ordenamento de território, sob a tutela da autarquia, sublinhou que o Governo dos Açores “acompanhou sempre este processo e desenvolveu, em conjunto com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, um conjunto de diligências”.
A Secretária Regional, que falava na Horta, numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, destacou a “consagração de um programa de financiamento à legalização de uma área urbana de génese ilegal, o chamado ‘Bairro Americano’, no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT)”, lembrando que a declaração conjunta entre o Governo da República e o Governo dos Açores, assinada em abril de 2016, “assume o PREIT como um documento orientador também nesta matéria”.
Por outro lado, frisou a “consagração no Orçamento do Estado de 2018 da revitalização económica e do auxílio à ilha Terceira, designadamente em matéria de abastecimento de água”, recordando que, “em junho deste ano, foram definidos critérios de transferências de verbas do fundo ambiental, que permitirão desativar os dois furos do Juncal e substituir a rede de águas americanas pela rede municipal”.
A governante sublinhou ainda que, em setembro de 2017, o Executivo regional celebrou um contrato ARAAL no valor de 75 mil euros com a autarquia praiense “no sentido de garantir que alguns agregados em situação mais vulnerável pudessem ver melhoradas e asseguradas as suas condições de habitabilidade”.
Realçando que a situação dos moradores do Bairro de Santa Rita não é um caso isolado na ilha Terceira, Andreia Cardoso afirmou que o Governo dos Açores “financiou mais de uma centena de habitações”, em colaboração com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, “no valor global de cinco milhões de euros”, permitindo ao longo dos anos “garantir soluções de habitação para um conjunto bastante alargado de pessoas que se encontravam numa situação habitacional bastante fragilizada”.
No caso particular dos moradores do Bairro de Santa Rita, despejados no primeiro semestre deste ano, Andreia Cardoso salientou que, “caso não fosse atingido um acordo, estas famílias teriam garantido o seu direito à habitação, numa primeira fase com a autarquia a assegurar o pagamento das rendas e, numa segunda fase, através dos programas de incentivo ao arrendamento que o Governo dos Açores tem em vigor”.
“Felizmente, será agora possível a estas famílias regressar às suas habitações, se assim o entenderem. Isto não é o culminar do processo, mas é um passo muito importante. Agora a Câmara Municipal da Praia da Vitória desenvolverá todo um processo administrativo, que continuará a contar com a colaboração e o acompanhamento do Governo dos Açores”, garantiu Andreia Cardoso.
