O Governo dos Açores aprovou uma proposta de Decreto Legislativo Regional que “garante a recuperação do tempo de serviço dos professores dos Açores, para efeitos de progressão na carreira”, anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

 

Berto Messias, que apresentava as conclusões do Conselho de Governo, adiantou que “essa recuperação será concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental, devendo iniciar-se no dia 1 de setembro de 2019”.

 

O Secretário Regional frisou, porém, que o “ritmo da recuperação do tempo de serviço dos professores dos Açores poderá ser antecipado” em função do “número de docentes que se aposentem no ano anterior”.

 

Nesta proposta são abrangidos todos os professores que desempenharam funções no sistema educativo regional dos Açores, no período de tempo agora recuperado.

 

Berto Messias destacou que esta é “uma solução Açoriana e Autonómica, clara e bem definida, em concertação com os sindicatos do setor”.

 

“Desta forma, evitamos que os professores dos Açores fiquem sujeitos a um processo nacional, que continua cheio de indefinições e omissões, implementando uma solução Açoriana, estável e segura, definida e trabalhada pelos órgãos de governo próprio dos Açores”, frisou.

 

Berto Messias revelou ainda que o Governo dos Açores irá “autorizar as operações urbanísticas tendo em vista a construção de um hotel de cinco estrelas em Ponta Delgada, na freguesia de São Vicente Ferreira”, com capacidade prevista de 332 camas.

 

“Trata-se de um empreendimento turístico com clara vocação para o turismo de lazer, incorporando áreas específicas para o efeito, o qual não só beneficia de uma localização inserida numa paisagem situada junto ao mar, com ampla vista panorâmica sobre a faixa costeira, mas também disporá de múltiplos e diversos equipamentos de lazer e bem-estar, complementares à oferta de alojamento”, especificou o Secretário Regional.

 

A aprovação do Decreto Regulamentar Regional sobre a execução do Orçamento para o ano de 2019, medidas de combate à pobreza, o apoio ao restauro de infraestruturas e obras de património histórico e religioso foram outras das decisões tomadas nesta reunião do Conselho de Governo.