O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, em Lisboa, que o Governo português deve defender, em Bruxelas, que a transição entre quadros comunitários de apoio da Política Agrícola Comum (PAC) mantenha as atuais regras, para garantir o pagamento das ajudas e apoios aos investimentos dos agricultores.

“Em relação à transição entre quadros, devo referir que o Governo português deve defender um período de dois anos com as regras do atual quadro comunitário de apoio da PAC”, salientou João Ponte, em declarações à margem da reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum, que decorreu no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

João Ponte frisou que, no caso particular dos Açores, enquanto Região Ultraperiférica, a PAC tem uma grande importância, sendo que o arquipélago deve continuar a ser compensado pelos sobrecustos de produção devido à sua situação arquipelágica, ao clima, à orografia, à distância dos mercados e à dimensão das explorações.

“Desde o início deste processo sempre defendemos o reforço do POSEI, mas, sobretudo, porque houve um aumento de produções muito grande nos últimos anos”, disse João Ponte.

“Para que não houvesse rateios hoje no POSEI teríamos de ter mais cerca de 10 milhões de euros, acrescidos aos atuais 70 milhões de euros, o que, não havendo, será um entrave e um problema ao nosso desenvolvimento”, acrescentou.

Por outro lado, o Secretário Regional da Agricultura considerou que só o facto de a Comissão Europeia admitir o cenário de uma redução do envelope financeiro da PAC em 30% é “assustador”, considerando que “seria uma tragédia para a agricultura nos Açores se tal acontecer”.

Para João Ponte, o Governo português terá de continuar a procurar aliados, no sentido de haver um reforço das contribuições dos Estados Membros para o orçamento futuro da União Europeia, de modo a minimizar um eventual impacto negativo no orçamento da PAC.

“O posicionamento de Portugal em relação à PAC pós 2020 está alinhado com o entendimento da Região relativamente ao futuro da agricultura. Sabemos que os desafios são enormes”, afirmou João Ponte, salientando que “a PAC é extremamente importante do ponto de vista das exportações para fora da Europa e para toda a economia que se gera à volta da Política Agrícola Comum”.

Nesse sentido, João Ponte considerou ser “fundamental um orçamento da PAC compatível e que dê resposta aos desafios da agricultura, que permita melhorar a competitividade do setor e dar apoio à agricultura familiar, à sustentabilidade, trazer mais agricultores jovens para o setor, combater a desertificação e incrementar a diversificação agrícola”.