O Secretário Regional da Saúde afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, na formalização do acordo alcançado entre o Governo dos Açores, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que foi dado um importante passo em matéria de equiparação de regimes entre os trabalhadores dos hospitais vinculados por contrato individual de trabalho e os trabalhadores com vínculo de emprego público.

 

“Com este acordo é consagrada a equiparação dos trabalhadores com contrato individual de trabalho aos trabalhadores com vínculo de emprego público, sendo garantida a redução para as 35 horas semanais, a par de um conjunto de outros direitos, como o de acesso a procedimentos concursais e regime de férias”, salientou Rui Luís na cerimónia de assinatura dos acordos coletivos.

 

Do acordo agora firmado resulta uma equiparação aos funcionários públicos em matéria de recrutamento, remuneração, período normal de trabalho, avaliação de desempenho, progressão na carreira e regime de férias.

 

São abrangidos pelo acordo todos os trabalhadores que desempenhem funções correspondentes às carreiras gerais da função pública de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, vinculados aos hospitais por contrato individual de trabalho.

 

Rui Luís referiu ainda que, ao longo da fase negocial, foram criadas as condições, nomeadamente com a contratação de mais 141 assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores, que vão permitir que a aplicação do acordo firmado não afete o regular funcionamento e a qualidade dos serviços prestados pelas entidades empregadoras.

 

Neste âmbito, o titular da pasta da Saúde destacou um conjunto de medidas do Plano e Orçamento da Região para 2019 que vão permitir o reforço dos recursos humanos disponíveis e a melhoria das condições remuneratórias dos trabalhadores.

 

“Através do Plano e Orçamento para 2019 foi assegurada uma melhoria das condições de trabalho nas unidades de saúde, nomeadamente por via do aumento da remuneração complementar em 12% e da contratação de mais 200 assistentes operacionais para os setores da Saúde e Educação”, afirmou.

 

Os acordos coletivos de trabalho celebrados entre os Hospitais EPER, o STFPSSRA e o SINTAP entram em vigor a 1 de janeiro.