O Secretário Regional da Saúde afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que o acordo alcançado entre o Governo dos Açores e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica constitui mais uma etapa numa garantia de equidade entre os trabalhadores com contrato individual de trabalho e os trabalhadores em funções públicas.

 

“Este é um marco importante que, além de contemplar a passagem das 40 para as 35 horas semanais, atribui aos trabalhadores com contrato individual outros benefícios, como o direito a uma carreira e melhores garantias de acesso à profissão” sublinhou Rui Luís.

 

O titular da pasta da Saúde, que falava na cerimónia de assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho entre os Hospitais, EPER e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, referiu que o entendimento a que se chegou, depois de um processo negocial amadurecido, corresponde às aspirações dos trabalhadores, tendo a ele aderido outros sindicatos, como o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses.

 

Deste acordo coletivo agora assinado resulta uma equiparação do regime laboral dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica com contrato individual de trabalho aos colegas da mesma área vinculados por contrato de trabalho em funções públicas em matéria de recrutamento, remuneração, período normal de trabalho, avaliação de desempenho, progressão na carreira e regime de férias.

 

O Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os Hospitais EPER e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial.

 

Este é o quarto acordo alcançado no setor da saúde, depois da formalização com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.