A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas solicitou ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que o estatuto da pequena agricultura familiar, cujo período de discussão pública termina hoje, seja aplicado nos Açores.

 

“A proposta que está em discussão pública deverá ter um âmbito mais abrangente, de forma a contemplar a Região Autónoma dos Açores, nomeadamente naquilo que são as competências exclusivas do Governo da República, como é o caso, por exemplo, das questões fiscais ou da Segurança Social”, afirmou João Ponte, acrescentando que a Região, na altura própria, procederá às adaptações do diploma tendo em conta a especificidade regional.

 

O novo Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar, de acordo com o Ministério, deverá entrar em vigor até março e vai consagrar direitos como o acesso prioritário a fundos comunitários e um regime fiscal mais favorável para estes agricultores, entre outros aspetos.

 

“Entendemos que, no caso concreto dos Açores, a pequena produção agrícola em contexto familiar tem uma importância muito grande e relevante, quer do ponto de vista social, quer económico, daí que se justifica plenamente que as medidas que estão consagradas na proposta de estatuto da pequena agricultura familiar sejam aplicadas aos Açores”, defendeu o Secretário Regional.

 

João Ponte salientou que a inclusão dos Açores neste estatuto permitirá minorar dificuldades e estimular este tipo de atividade, tornando-a mais atrativa e dinâmica para as novas gerações, contribuindo também para combater a desertificação do meio rural.

 

O Secretário Regional adiantou ainda que foi solicitado ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que a comissão nacional que vai acompanhar a implementação do novo estatuto integre um representante do Governo dos Açores, com competência nesta área, dada a sua importância no contexto regional.

 

O novo estatuto da pequena agricultura familiar pretende reconhecer e distinguir a especificidade deste tipo de atividade nas suas dimensões económica, territorial e ambiental, bem como promover políticas públicas adequadas, que contribuam para contrariar a desertificação dos territórios do interior.

 

Além disso, pretende-se que promova uma agricultura sustentável e confira maior valor estratégico à pequena agricultura familiar.