O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares reiterou hoje, na Horta, a posição do Governo dos Açores relativamente à descontaminação de solos e aquíferos da Praia da Vitória, frisando que “é preciso fazer mais”.

“É preciso que se intensifique a descontaminação, que seja mais visível e que se faça mais e melhor na descontaminação das zonas identificadas como contaminadas, circundantes à Base das Lajes”, afirmou Berto Messias, numa intervenção na Assembleia Legislativa. 

Berto Messias salientou que “este é, provavelmente, o assunto mais debatido no Parlamento açoriano na última década”, mas também um assunto em que foi possível “estabelecer uma frente comum unida e consenso parlamentar”.

O governante realçou ser “inegável que tem havido um conjunto de medidas, de diligências, de ações para monitorizar as zonas identificadas como contaminadas, para salvaguardar uma matéria que é absolutamente fundamental – a segurança do consumo de água do concelho da Praia da Vitória”.

Berto Messias exemplificou com a “remoção dos ‘pipelines’ na zona circundante à Base das Lajes, a implementação de sistemas de monitorização nas zonas de identificadas, a Porta de Armas e o South Tank Farm”, bem como o “reforço significativo da monitorização e do controlo da qualidade da água no concelho da Praia da Vitória, que é a água mais controlada do nosso país”.

O Secretário Regional lembrou que, na última Comissão Bilateral Permanente, que contou com a participação do Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, a questão da descontaminação “entrou numa nova fase política e diplomática”.

“Na última Comissão Bilateral Permanente, Vasco Cordeiro deixou bem claro esperar que a relação entre Portugal e os Estados Unidos se traduza em três resultados práticos – medidas concretas e visíveis de monitorização e de efetiva descontaminação nos locais onde está comprovada e onde se venha a comprovar, reforço dos mecanismos de transparência dos trabalhos que estão a ser desenvolvidos e, em terceiro lugar, um calendário exigente e realizável para evoluções notórias, em seis meses ou até à próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente”, destacou.

Berto Messias sublinhou que o Governo Regional se tem pautado pela “total transparência que tem existido à volta deste assunto”, com o Presidente a “reportar e a informar permanentemente todos os líderes parlamentares e partidários da Região, sobre os resultados das Comissões Bilaterais Permanentes, bem como já promoveu, três vezes, reuniões com a Comissão Permanente desta Assembleia que trata este assunto”.

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares, referindo-se à proposta do CDS-PP em apreciação, que remete a responsabilidade de descontaminação para o Estado português através da Lei das Finanças Regionais, refere que isso, apesar de legítimo, “não pode deixar transparecer alguma espécie de redução de responsabilidade dos Estados Unidos da América, que é quem tem a responsabilidade primeira de descontaminar o que está contaminado”.