A Secretária Regional da Solidariedade Social revelou hoje, na Horta, que o “reforço substancial” das verbas dedicadas ao Apoio ao Público com Necessidades Especiais permitirá criar ou requalificar mais de 200 vagas nas respostas sociais dirigidas a este público-alvo.

 

“2018 assistirá ao início das obras do Centro de Paralisia Cerebral, do Centro de Apoio à Deficiência e do Centro de Atividades Ocupacionais da Associação Seara do Trigo dando, assim, corpo ao substancial reforço do nosso orçamento para o Apoio ao Público com Necessidades Especiais, mas, sobretudo, às necessidades identificadas, de facto, nessa área, não apenas pelos nossos parceiros, mas, especialmente, pelas famílias açorianas que precisam de apoio nesta área e que verão criadas e requalificadas mais de duas centenas de vagas nestas respostas sociais”, afirmou Andreia Cardoso, que falava na Assembleia Legislativa, na discussão das propostas de Plano e Orçamento para 2018.

 

A titular da pasta da Solidariedade Social anunciou ainda que o Governo dos Açores pretende rever o regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada, no sentido de abranger proprietários de imóveis devolutos e que, comprovadamente, não tenham condições de os reabilitar.

 

Andreia Cardoso adiantou que se revela “perentório fomentar a reconversão de imóveis devolutos em fogos suscetíveis de integrar o mercado de arrendamento”, pelo que será estendido “o âmbito de aplicação dos apoios instituídos à recuperação da habitação degradada aos proprietários de imóveis que estejam devolutos e que, comprovadamente, não tenham condições de os reabilitar”.

 

“Trata-se de um regime legal que conta já com 15 anos de existência, pese embora alvo de três alterações pontuais, pelo que urge proceder a novas alterações que possibilitem fazer face aos novos desafios que se colocam às famílias e à Administração Pública Regional, nomeadamente por força do impacto que o incremento do alojamento local na Região tem provocado no mercado de arrendamento”, salientou a Secretária Regional.

 

De acordo com Andreia Cardoso, as crianças e jovens permanecem centrais nas políticas sociais do Governo dos Açores, mantendo-se a aposta no desenvolvimento e especialização das medidas dirigidas a este público, tal como o incremento programa de Educação Parental ou a “expansão da rede de centros de atividades de tempos livres, os quais passam a integrar crianças e jovens até ao fim da escolaridade obrigatória”.

 

O Governo Regional, salientou Andreia Cardoso, propõe-se ainda manter inalterados os níveis de rendimentos dos pensionistas açorianos, assim como os níveis de apoios no âmbito dos programas habitacionais, em particular com as autarquias locais, “evidenciando o compromisso do Governo dos Açores e o seu entendimento da relevância destas medidas para a melhoria das condições de vida e bem-estar da nossa população”.