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Governo dos Açores vai solicitar à Comissão Europeia transferência de verbas entre medidas do PRORURAL+

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou que o Governo dos Açores vai solicitar à Comissão Europeia a transferência de verbas entre medidas do PRORURAL+ para as poder aplicar onde há necessidade de reforço, como é o caso dos investimentos na modernização agrícola, para responder melhor às necessidades da agricultura no arquipélago.

 

“Há um conjunto de medidas que não têm tido candidaturas na Região e, desta forma, serão disponibilizados cerca de 5,5 milhões de euros para aplicar noutras medidas que necessitam de ser reforçadas”, afirmou João Ponte, apontando como exemplos os investimentos na modernização agrícola e os pagamentos aos agricultores a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais.

 

O titular da pasta da Agricultura falava quarta-feira, em Angra do Heroísmo, na cerimónia de entrega do Livro do Contraste Leiteiro 2016, promovido pela Associação Agrícola da ilha Terceira.

 

Na sua intervenção, João Ponte destacou o bom aproveitamento que os fundos do PRORURAL+ têm no arquipélago, nomeadamente com uma taxa de execução de 40%, ou seja, dos 340 milhões de euros do programa, 140 milhões já foram executados e com uma taxa de compromisso próxima de 75%.

 

À semelhança do que vai acontecer em São Miguel, o Secretário Regional revelou que o Executivo vai assegurar, na Terceira, os encargos com os juros, para que seja adiantado aos agricultores o denominado ‘apoio 1,25 escudos’, que representa nesta ilha mais de 900 mil euros.

 

Por proposta da Região à Comissão Europeia, o denominado ‘apoio 1,25 escudos’ deixou de ser pago à indústria para passar a ser pago diretamente aos produtores de leite no âmbito do POSEI.

 

“O apoio vai ser adiantado aos produtores de uma só vez, provavelmente em fevereiro, quando, na verdade esses valores só iriam ser pagos mais tarde”, frisou João Ponte, acrescentando que esta “é uma forma de melhorar a tesouraria das explorações leiteiras terceirenses” e vai ao encontro do apelo lançado pela Associação Agrícola da ilha Terceira.

 

Relativamente ao contraste leiteiro, o governante considerou ser atualmente “um instrumento indispensável” numa exploração que se quer moderna, eficiente e rentável, frisando que, felizmente, na ilha Terceira “tem havido uma grande adesão”. 

 

O Livro de Contraste Leiteiro regista a quantificação de vários parâmetros, que traduzem, por exemplo, a quantidade e a qualidade do leite produzido por uma vaca ao longo de sucessivas lactações.

 

O Secretário Regional destacou o crescimento da produção leiteira nos Açores, que, em 2017, totalizou 611 milhões de litros, tendo registado na Terceira um aumento de 0,33%.

 

A ilha Terceira representa atualmente 24,7% da produção leiteira a nível regional.

 

Aos agricultores terceirenses, João Ponte assegurou ainda que o Governo Regional vai continuar a investir nas infraestruturas agrícolas (água, luz e acessibilidades) e cumprir com os pagamentos devidos ao setor, como é o caso do pagamento da ajuda regional ao prémio ao abate, que representa 1,4 milhões de euros e será paga até abril.

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