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Governo Regional estabelece linhas de orientação e medidas para redução da produção de resíduos de plástico nos serviços públicos

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo salientou, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores publicou hoje em Jornal Oficial uma resolução que “estabelece linhas de orientação e medidas com vista à redução da produção de resíduos, designadamente de plásticos, e à promoção da reutilização e reciclagem em serviços públicos” no arquipélago, adiantando que entra em vigor a 1 de janeiro.

 

“Depois do sucesso que tivemos com a redução do consumo de sacos de plásticos, esta deve ser considerada uma medida enquadradora de muitas outras que se vão seguir nesta matéria”, afirmou Marta Guerreiro.

 

A titular da pasta do Ambiente adiantou que, numa primeira fase, estas medidas abrangem os órgãos e serviços da administração regional autónoma direta, com exceção dos setores social, da educação e da saúde, que devem apresentar, no prazo de seis meses, um plano que permita responder aos objetivos previstos, tendo em consideração eventuais contingências associadas às respetivas atividades.

 

Os serviços públicos, frisou Marta Guerreiro, devem “constituir uma referência na adoção de melhores práticas internas de gestão de resíduos”, designadamente “por via da substituição da utilização do plástico descartável”.

 

No que diz respeito às medidas a adotar, a Secretária Regional referiu que os princípios da resolução passam pela “não promoção do consumo de produtos de plásticos”, nomeadamente pratos, tijelas, copos, talheres, palhinhas, palhetas para mexer bebidas e alimentos, bebidas acondicionadas em embalagens de plástico, bem como cápsulas de café, leite, chá ou outras infusões.

 

Por outro lado, estes organismos devem disponibilizar em todas as suas instalações pontos de separação material dos resíduos (papel, cartão, plástico, metal e vidro) e garantir o adequado encaminhamento para os pontos de recolha seletiva de resíduos urbanos.

 

A Secretária Regional frisou ainda a importância de se mobilizar e responsabilizar os cidadãos e demais agentes sociais para os desafios ambientais, considerando que “todos devem contribuir para reduzir o impacto ambiental nas suas atividades diárias”.

 

Marta Guerreiro falava durante uma ação no âmbito da campanha ‘Açores Sem Palhinhas’, durante a qual foram trocadas 6.000 palhinhas de plástico por palhinhas de papel no Snack-Bar Pizzaria Pimentão Vermelho, estabelecimento que aderiu a esta iniciativa.

 

A titular da pasta do Ambiente salientou que se trata de um investimento “muito bem conseguido”, com uma abrangência que permite perceber a “importância que as entidades já dão a estes temas”, estando em curso desde 1 de novembro até 31 de dezembro, tendo já a adesão de 193 estabelecimentos em toda a Região, a que corresponde um total de 340 mil palhinhas de plásticos substituídas pelas de papel.

 

Marta Guerreiro afirmou que esta campanha visa desincentivar o uso de palhinhas, promovendo, juntos dos estabelecimentos que não possam prescindir do seu uso, a substituição por palhinhas de papel, integralmente biodegradáveis, enquanto medida que “tem um enquadramento numa campanha bastante mais vasta, no que diz respeito à redução de utilização única de plásticos, denominada ‘Diga NÃO aos Plásticos Descartáveis’.

 

Os interessados podem obter mais informações sobre a campanha no endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-residuos/conteudos/livres/Campanha+-+Açores+sem+Palhinhas.htm.

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