A Assembleia Municipal de Elvas aprovou, esta quarta-feira, dia 7, por maioria o projeto de Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano económico de 2023, com duas abstenções e sete votos contra, dos 24 elementos presentes.
Aprovada, por maioria, com três votos contra, a Derrama para o ano económico 2022; com três votos contra, a taxa de IMI/IMI Familiar.
O aditamento ao Acordo de Colaboração assinado em 2021 no âmbito do 1º Direito – Estratégia Local de Habitação e Acordo foi aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade a ata de 29/9/2022; o pedido de parecer, positivo, de desagregação das freguesias de Terrugem e Vila Boim, bem como as propostas de alteração de trânsito.
Aprovada a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
A participação do Município nos Impostos do Estado – IRS – 2023 foi aprovada com dois votos contra.
A alteração modificativa n.º 5 (Revisão Orçamental) foi aprovada com 3 abstenções.
Os membros da Assembleia Municipal tiveram conhecimento do relatório de atividades, do relatório semestral dos Revisores Oficiais de Contas, e dos compromissos plurianuais.