
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Horta, que o relatório do Grupo de Trabalho da Comissão de Economia para avaliação do impacto do encerramento da fábrica da COFACO no Pico “espelha o empenho” do Governo dos Açores no apoio aos trabalhadores, bem como o empenhamento para que se concretize o investimento na nova unidade fabril de laboração de atum.
Gui Menezes afirmou que, no início da semana passada, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia rececionou um pedido da PDM Transformação e Comércio de Pescado, Lda. para a prorrogação do prazo por mais 60 dias, para cumprimento da condição de elegibilidade à candidatura a apoios do FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para a construção da nova fábrica.
Segundo o Secretário Regional, que falava na Assembleia Legislativa, no âmbito da apresentação do relatório do Grupo de Trabalho para avaliação do impacto social e económico do encerramento da COFACO, o pedido de prorrogação do prazo “decorreu do facto de haver necessidade de alteração do projeto da execução da ETAR, estando neste momento a decorrer o prazo para esta alteração e, assim, obter o licenciamento da obra”.
Gui Menezes referiu que, segundo a empresa, “é expetável que, a breve trecho, o licenciamento da obra se encontre concluído, o que permitirá a aprovação do financiamento bancário destinado à execução do projeto”.
Durante a sua intervenção, o Secretário Regional criticou o Bloco de Esquerda pela “tentativa de colar a responsabilidade deste processo ao Governo dos Açores”, frisando “que se trata de uma empresa privada”.
“O Governo dos Açores não tem nada a ver com estratégias de empresas privadas, mas tem toda a preocupação com esta situação e tem todo o empenho que este investimento se concretize”, sublinhou.
Gui Menezes referiu ainda que partilha “da confiança que o deputado Duarte Freitas, do PSD/Açores, e o Presidente da Câmara da Madalena têm” no que respeita à execução deste projeto, recordando as reuniões tidas com a administração da COFACO.
“A confiança é igual e temos de acreditar que a empresa vai construir a nova unidade fabril”, afirmou, assegurando que, por parte do Governo dos Açores, “não há indiferença” em relação a este processo.
O projeto de investimento da PDM, no valor de 6,7 milhões de euros, consiste na construção de uma nova fábrica na Madalena, no Pico, para a produção de lombos de atum.
O Secretário Regional lembrou também que o Governo dos Açores, através da Inspeção Regional do Emprego e da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, esteve, “desde a primeira hora, empenhado em apoiar os trabalhadores da COFACO”.
Refira-se que a Inspeção Regional do Trabalho deslocou uma equipa à ilha do Pico para contactar individualmente os trabalhadores da fábrica, a quem foram prestados todos os esclarecimentos e dado todo o apoio solicitado.
Também a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional promoveu um plano de intervenção que contempla a formação dos trabalhadores da COFACO.
Recorde-se também que o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Solidariedade Social, continua a assegurar o pagamento da creche dos filhos dos funcionários da COFACO até à abertura da nova unidade fabril.
Esta medida abrange 32 crianças e conta com a parceria da Santa Casa da Misericórdia da Madalena, assegurando a manutenção de um regime de gratuitidade de que as trabalhadoras já beneficiavam.
Na sua intervenção, Gui Menezes frisou que a indústria conserveira “é muito importante” para os Açores, lembrando que as empresas sediadas no arquipélago recebem apoios do POSEI, dedicado às Regiões Ultraperiféricas, “precisamente para colmatar os sobrecustos desta indústria na Região”.
O Secretário Regional adiantou ainda que, “neste momento, existem quatro projetos [privados] candidatos a apoios de fundos europeus para a reformulação desta indústria” existente nos Açores.
“Se não houvesse confiança neste setor, era pouco compreensível que neste momento houvesse estas candidaturas”, frisou Gui Menezes.
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