A câmara do Porto vai analisar na próxima terça-feira uma proposta de Rui Moreira que visa alterar o regulamento municipal para facilitar a transferência das licenças dos comerciantes do Bolhão a familiares e auxiliares, desde que cumpram determinados requisitos.

 

O regulamento atual prevê que os comerciantes possam transferir a licença sem pagamento das taxas respetivas, equivalentes a dois anos de arrendamento, a familiares diretos – cônjuges ou filhos – mas obriga ao seu pagamento em qualquer outra transação, como de avós para netos.

 

Com esta medida, que será votada pelos vereadores na próxima reunião de Executivo, a isenção do pagamento das taxas é alargado a qualquer familiar que queira transferir a licença, desde que trabalhe como auxiliar deste há pelo menos dois anos. Permite ainda que a cedência da licença seja isenta de taxas também quando ela seja feita em nome de qualquer auxiliar que trabalhe com o comerciante há mais de cinco anos.

 

“Constatou-se que, por diversos motivos – designadamente por morte ou doença prolongada dos titulares das licenças -, algumas das áreas do mercado já não se encontravam a ser exploradas pelos titulares originais das licenças, estando a ser exploradas pelos seus descendentes ou auxiliares”, lê-se na proposta.

 

A câmara do Porto considera “imprescindível” estabilizar o quadro de atuais ocupantes efetivos do mercado do Bolhão de modo a que possa iniciar-se a formalização do processo de transferência para o mercado temporário.

 

As obras exteriores do Mercado do Bolhão, a decorrer no subsolo, permitirão que ainda este ano se inicie a empreitada principal do restauro e modernização do mercado. Entretanto, os comerciantes ficarão instalados a poucos metros, num espaço especialmente concebido para o efeito no Centro Comercial LaVie. Estão neste momento a decorrer os concursos que permitirão a instalação deste mercado temporário.