O Secretário Regional da Agricultura e Florestas assegurou, na Horta, que o diploma sobre a gestão dos recursos cinegéticos e o exercício da caça nos Açores, hoje aprovado na Assembleia Legislativa, teve em conta estudos científicos e preocupações ambientais, garantindo a sustentabilidade das espécies.

João Ponte afirmou que toda a informação de cariz científico produzida pela Direção Regional dos Recursos Florestais e pela Universidade do Porto tem sido fundamental para o estabelecimento dos cadernos venatórios, por forma a que a Região continue a ter uma exploração cinegética “equilibrada e ambientalmente sustentável”.

“Estamos perante um diploma que resultou de um trabalho realizado com grande rigor, que teve em conta estudos científicos e preocupações ambientais, que garante a gestão dos recursos cinegéticos de forma sustentável, para além de cumprir as diretivas e normas comunitárias em vigor”, frisou João Ponte.

O Secretário Regional, que falava na Assembleia Legislativa durante a discussão do diploma, destacou a participação dos parceiros do setor e salientou que passam a estar reunidas num único diploma todas as matérias referentes à gestão dos recursos cinegéticos e ao exercício da caça, clarificando procedimentos e facilitando a constituição, composição e funcionamento dos concelhos cinegéticos de ilha.

“No que diz respeito ao regime de correção de densidade das espécies, é introduzida uma maior flexibilização, prevendo, caso seja necessário, o alargamento da caça a terrenos contíguos, desde que devidamente autorizados pelos proprietários”, salientou João Ponte, adiantando que existem nos Açores 4.160 caçadores devidamente habilitados.

João Ponte salientou ainda que o diploma não introduz novas espécies cinegéticas, nem reduz, justificando que “qualquer alteração poderia condicionar fortemente toda a atividade cinegética” e “traduzir-se num desequilíbrio imprevisível”.

Relativamente ao pombo torcaz, afirmou que esta subespécie endémica não é matéria para resolver neste diploma, apesar de se tratar de uma espécie que tem sido alvo de estudos por parte da Universidade dos Açores.

“Já fez parte da lista de espécie cinegéticas até 30 de setembro de 1992. É uma subespécie endémica, que está protegida pela Diretiva das Aves”, frisou João Ponte, acrescentando que “a Direção Regional do Ambiente tem efetuado censos às populações de pombo torcaz e, nos últimos quatro anos, não há registo de aumento”.

Por outro lado, destacou o facto da caça contribuir para a promoção da Região enquanto destino turístico de natureza, alegando que é possível conjugar a caça com o turismo.

“A atividade da caça decorre, essencialmente, aos domingos e nos meses de menor presença de turistas na Região. Além disso, a presença de turistas não está circunscrita apenas aos locais onde é praticada a caça”, salientou o governante, considerando que “não faz qualquer sentido interditar a caça nos terrenos adjacentes a trilhos pedestres classificados”.