O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, na Horta, a abertura de dois concursos, no âmbito do PO Açores 2020, sendo um orientado para a internacionalização da investigação regional e outro para a criação dos núcleos de Investigação e Desenvolvimento em contexto empresarial, cujos avisos foram publicados terça-feira, correspondendo a um investimento de 1,8 milhões de euros.

 

Gui Menezes, que falava na Assembleia Legislativa, no âmbito da discussão das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano, defendeu que “nunca existiram tantas medidas e iniciativas na Região nas áreas da Ciência e Tecnologia como aquelas que estão agora a ser implementadas”.

 

O Plano para 2019 para a Ciência e a Tecnologia prevê um investimento que ronda os 14 milhões de euros e será aplicado, maioritariamente, na promoção da internacionalização da investigação, no fomento da cooperação e transferência de conhecimento entre as entidades do Sistema Científico e Tecnológico Açoriano e o tecido socioeconómico, e ainda na promoção da ‘Educação para a Ciência’, referiu o Secretário Regional.

 

“2019 será o ano da divulgação científica e tecnológica”, frisou Gui Menezes, na medida em que serão implementados, na quase totalidade, os programas do Plano de Ação para a Cultura Científica e Tecnológica (PACCTO), apresentado este ano, salientando que, no primeiro trimestre 2019, será lançada uma linha de financiamento para a internacionalização dos projetos de Investigação e Desenvolvimento em contexto empresarial, com uma dotação de 400 mil euros.

 

O titular das pastas da Ciência e Tecnologia anunciou ainda um concurso para a atribuição de vales de Investigação & Desenvolvimento, com uma dotação de 400 mil euros, cuja abertura deverá decorrer no primeiro trimestre de 2019, e ainda o reforço em um milhão de euros da linha de financiamento para a implementação de projetos de ID em contexto empresarial.

 

Durante a sua intervenção, Gui Menezes adiantou ainda a criação de uma linha de financiamento para projetos de investigação em áreas não alinhadas com a Estratégia de Especialização Inteligente dos Açores (RIS3) nas áreas das Ciências Sociais, designadamente em Sociologia e Educação, estando prevista a abertura de um concurso durante o primeiro trimestre de 2019, num investimento de 100 mil euros por ano.

 

No que respeita aos projetos e infraestruturas de base tecnológica, Gui Menezes destacou o investimento superior a 2,5 milhões de euros para o próximo ano, que representa um acréscimo de 109,8% face a 2018.

 

“Este aumento deve-se à aposta no desenvolvimento de vários projetos de índole aeroespacial que estão a decorrer e que podem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico da nossa Região”, disse.

 

Na sua intervenção, o Secretário Regional destacou a instalação, na ilha Terceira, do centro de operação de dados do programa Space Surveillance and Tracking (SST), na área da vigilância e do rastreio de objetos no Espaço, e o início da construção da base da antena de 15 metros a instalar em Santa Maria, que “recebeu ontem o visto do Tribunal de Contas”.

 

Nos Assuntos do Mar, com um investimento de 10 milhões de euros para 2019, Gui Menezes realçou, na vertente da monitorização e ação ambiental marinhas, o projeto LIFE-IP Azores Natura, cofinanciado pela Comissão Europeia, com vista ao desenvolvimento de ações de conservação marinha e de implementação da gestão das áreas marinhas protegidas da Rede Natura 2000.

 

O Secretário Regional referiu ainda o projeto europeu MarSP – Macaronesian Maritime Spatial Planning, no âmbito do qual, até ao final de 2019, será apresentada a proposta de plano de ordenamento do espaço marítimo dos Açores, e que, no próximo ano, terá um investimento de cerca de 315 mil.

 

No domínio da Gestão e Requalificação da Orla Costeira, com um investimento previsto de mais de 5,5 milhões de euros, o governante afirmou que “a dotação financeira prevista para o próximo ano vai permitir concluir a proteção da zona costeira da Baía da Maia, em Santa Maria, e a proteção da Baía da Barra, na Graciosa”.

 

Entre as obras de proteção e requalificação costeira que vão arrancar no próximo ano, Gui Menezes destacou ainda a obra do porto de Santa Iria, em São Miguel, e a obra de proteção da zona costeira de Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge, num valor global próximo dos 700 mil euros.

 

O Plano para 2019 contempla ainda verbas para responder a necessidades de intervenção imprevisíveis decorrentes de intempéries e de outras situações extraordinárias e para desenvolver projetos de intervenções costeiras futuras em áreas problemáticas, em todas as ilhas.