| O Governo da República realiza no Funchal, na próxima sexta-feira, dia 7 de abril, um encontro do Orçamento Participativo Portugal (OPP), a iniciativa que está a percorrer o país com este mecanismo de democracia participativa, que dá os cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos e que cria, desta forma, um OP nacional, seguindo o exemplo de muitas Autarquias ao longo dos últimos anos, entre as quais o Funchal. |
A Câmara Municipal do Funchal vai colaborar na organização deste encontro, que terá lugar no Centro Comunitário do Funchal (edifício 2000), pelas 18h, sendo que o Vereador Domingos Rodrigues, que tem o pelouro da Democracia Participativa e Cidadania na CMF, já ministrou ontem uma sessão de esclarecimento sobre o mesmo.
Através do OPP, os portugueses poderão decidir como investir três milhões de euros nas mais diversas áreas, sendo que os Encontros Participativos vão percorrer as diversas regiões do país. Nas Regiões Autónomas, as áreas definidas para a apresentação de propostas foram a Justiça e a Administração Interna. Na Madeira, terão igualmente lugar encontros participativos em Câmara de Lobos e no Porto Moniz.
O OPP é deliberativo, o que significa que são as pessoas a apresentar propostas de investimento e a escolher, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados. Nesta primeira fase, os cidadãos são chamados a apresentar e a discutir as propostas, sendo que todas aquelas que respeitarem os critérios técnicos do OPP serão transformadas em projetos e colocadas posteriormente a votação. As propostas não podem implicar a construção de infraestruturas, configurar pedidos de apoio ou venda de serviços, nem ultrapassar o montante máximo de 200 mil euros. Podem participar todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos.
Recorde-se que a Câmara Municipal do Funchal foi a primeira Autarquia da Região a implementar um Orçamento Participativo, em 2014, continuando a ser a única a fazê-lo até hoje. Em duas edições, o OP Funchal acumulou milhares de participantes, sendo de destacar, como projetos mais simbólicos, a Praia Inclusiva (Praia Formosa), que é a primeira e única praia do país com acesso ao mar para deficientes motores e invisuais e, ainda, o Skatepark do Funchal. A Votação Final da 2ª edição do OP Funchal também começa neste mês de abril.
