O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou hoje, nas Velas, que a pesca de atum no mar dos Açores já rendeu cerca de um milhão de euros este ano, acrescentando que foram descarregadas nas lotas da Região 156 toneladas de patudo e 205 toneladas de voador.
Durante o mesmo período de 2017, segundo Gui Menezes, tinham sido descarregadas apenas 27 toneladas de tunídeos, no valor de 99 mil euros, salientando, por isso, que “há indícios de que 2018 será um ano bom para a frota atuneira açoriana”.
O Secretário Regional referiu, no entanto, que, “por se tratar de espécies migratórias, é sempre com alguma reserva que é feito o acompanhamento da evolução das capturas de tunídeos nos Açores”.
Gui Menezes falava durante uma reunião com a Direção da Associação de Pescadores de São Jorge, no âmbito da visita estatutária a esta ilha.
O titular da pasta das Pescas adiantou que o Governo Regional procedeu à alteração do Regime Jurídico da Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores, conforme solicitado pelas associações do setor.
Segundo Gui Menezes, com o novo diploma, que “será publicado ainda durante esta semana, pretende-se assegurar a sustentabilidade dos recursos marinhos costeiros da Região”, nomeadamente lapas, polvos, cracas, algas, búzios, caranguejos, amêijoas, ouriços e pepinos do mar.
Este novo diploma, que vai entrar em vigor a 1 de junho, estabelece novos limites de captura por espécie, por dia, e estabelece um número máximo de licenças por ilha, tendo sido criados pela primeira vez limites de captura para espécies como os ouriços e os pepinos do mar, respetivamente de 40 quilos e 20 quilos.
“A apanha de espécies marinhas tem evoluído nos Açores com capturas de novas espécies, que podem constituir-se como rendimento complementar aos pescadores”, afirmou Gui Menezes, frisando que “havia necessidade de alterar a legislação vigente em conformidade com a evolução da atividade”.
O Secretário Regional referiu que, no caso da apanha de lapas, o limite de captura diário passou de 80 para 50 quilos, “indo ao encontro das pretensões das associações do setor, a fim de salvaguardar este recurso”, sendo que, no caso da ameijoa, o limite permitido são 50 quilos por mês.
Também foi estabelecido um limite de 250 quilos diários para as algas não destinadas a consumo humano direto.
Gui Menezes salientou o “elevado potencial económico” da apanha de algas nos Açores, mas advertiu para a “necessidade de assegurar a sua sustentabilidade, no sentido de não se comprometerem os ecossistemas marinhos e o futuro das pescas e da própria apanha de algas”.
Por forma a garantir a sustentabilidade da exploração deste recurso, Gui Menezes referiu que a Direção Regional das Pescas remete regularmente ao Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores os mapas com as capturas diárias, bem como os locais de captura, que cada apanhador preenche no âmbito da regulamentação da apanha.
O novo diploma também estabelece o número máximo de licenças a emitir por ilha, sendo que, no caso da ilha de São Jorge, são emitidas 20 licenças para cracas, 20 para lapas, cinco para ameijoas e 15 para a apanha de algas.
O licenciamento para o exercício da apanha é válido apenas para o ano civil da respetiva emissão, sendo que a atribuição de licenças a novos apanhadores deve ser precedida de parecer da associação representativa do setor da ilha em causa.
