O Presidente do Governo anunciou hoje uma reforma do regime legal que rege os apoios à habitação degradada nos Açores, com o objetivo de garantir, simultaneamente, a recuperação de imóveis devolutos e o acesso a uma habitação condigna por parte de casais jovens da Região.

“Gostaria de anunciar que o Governo vai lançar uma reforma do regime legal dos apoios à habitação degradada, permitindo, fruto também da nova realidade económica na nossa Região, que quem tiver uma casa devoluta possa candidatar-se a estes apoios”, adiantou Vasco Cordeiro.

Como contrapartida, quem se candidatar a esta modalidade de apoios públicos fica com a obrigação de disponibilizar a habitação recuperada para arrendamento, sublinhou o Presidente do Governo, que falava na cerimónia de assinatura dos contratos de arrendamento de 52 apartamentos na urbanização Piedade Jovem, na freguesia dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada.

“Acreditamos que, com esta reforma do regime de apoio à habitação degradada, se dá um contributo para que, em toda a Região, este direito à habitação possa ser cumprido e que cada vez mais casais jovens açorianos possam ter uma casa condigna, pagando, naturalmente, a sua renda”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo adiantou ainda que os contratos de arrendamento de 52 imóveis agora formalizados, que abrangem um conjunto de 150 pessoas, maioritariamente casais jovens, integram-se numa medida que, no âmbito da Região, abrange cerca de 500 famílias que beneficiam da modalidade de rendas com valores abaixo do preço do mercado.

“Esta medida do Governo dos Açores tem permitido que estas cerca de 500 famílias tenham uma poupança anual de quase um milhão de euros”, destacou Vasco Cordeiro, para quem estes números significativos não podem, porém, fazer esquecer que existem ainda famílias e casais jovens que estão a aguardar a realização deste seu direito à habitação.

Depois de salientar que esta modalidade de apoio não disponibiliza “casas a custo zero”, o Presidente do Governo adiantou que em causa está uma parceria que é firmada entre a Região e as famílias a quem foi atribuída estas habitações.