O Presidente do Governo recebeu hoje, em Ponta Delgada, o Ministro da Administração Interna, um encontro que serviu para a análise da situação das forças de segurança nos Açores e do processo que está a decorrer no país de descentralização de competências para as autarquias.
“Considero esta visita do senhor Ministro importante, porque ela permite, numa das áreas que constitui funções do Estado, o contacto direto com a realidade desses serviços na Região Autónoma dos Açores e, por esta via, o reforço acrescido das condições para as tomadas de decisão no sentido de melhorar estes serviços”, afirmou Vasco Cordeiro, após o encontro com Eduardo Cabrita.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo adiantou que, em relação às forças de segurança, saiu deste encontro uma ideia de reforço do que tem sido feito no âmbito da melhoria de instalações nos Açores, nomeadamente ao nível das esquadras da PSP, e de continuidade do reforço que deve ser feito ao nível de afetação de efetivos.
Relativamente aos investimentos em infraestruturas na Região, Vasco Cordeiro registou o andamento que estes processos têm tido, apontando o exemplo das instalações da PSP na Ribeira Grande, um processo que está em curso e que envolve, nos termos de um protocolo assinado ainda com o anterior Governo da República, a participação da própria autarquia.
“Relativamente a outras intervenções na Região, registo também a atenção e o cuidado que, ao nível do Ministério da Administração Interna, tem existido num conjunto de trabalhos, uns mais adiantados que outros, em relação a estas esquadras”, afirmou.
No que se refere à afetação de efetivos aos Açores, o Presidente do Governo sublinhou que, reconhecendo-se que as necessidades apontadas para o preenchimento pleno do quadro de pessoal das forças de segurança nos Açores são superiores, o facto é que o número anunciado agora de reforço de efetivos é superior ao compromisso inicialmente previsto.
“Sobre esta matéria, há um trabalho que deve continuar a ser feito e não podemos considerar que tudo esteja resolvido. Há, sobretudo, um trabalho para concretizar de forma mais efetiva e que resultou da visita do senhor Primeiro-Ministro aos Açores. Passa por o Governo da República reforçar os meios pelos quais se poderá tornar mais atrativo, para os Açorianos, o ingresso nestas forças de segurança”, disse.
Vasco Cordeiro recordou ainda que, na visita de António Costa aos Açores, no início de 2016, foi decidido que, no âmbito do processo em que o Governo dos Açores, através do Fundo Regional dos Transportes, participava na aquisição de equipamentos para as forças de segurança, passasse a apoiar os investimentos em infraestruturas.
“É isso que tem sido feito e é isso que continuará a ser feito, mediante os procedimentos definidos, caso da apresentação das candidaturas para a utilização destas verbas”, assegurou.
Sobre a descentralização nacional de competências para as autarquias, Vasco Cordeiro, depois de reiterar que o Governo dos Açores saúda este processo pela importância que tem para o país, considerou que, do encontro de hoje com o Ministro da Administração Interna, saiu a ideia de aprofundamento do processo.
“Ou seja, respeitando o facto de haver Autonomias Regionais, analisarmos a melhor forma como todo este processo se pode articular, cumprindo as funções e os objetivos que o Estado definiu para ele e, também, respeitando os poderes das Regiões Autónomas”, adiantou Vasco Cordeiro.
