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Primeira alteração do PDM

Foi publicado no Diário da República de hoje o Aviso que desencadeia o início do procedimento referente à primeira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar, incluindo os períodos de tempo necessários aos procedimentos subsequentes legalmente estabelecidos.

Esta alteração prende-se com a necessidade de transposição das normas dos planos especiais de ordenamento do território. Aproveitando esta oportunidade, justifica-se proceder à clarificação das questões regulamentos que têm sido levantadas com maior frequência na aplicação do PDM, com vista a tornar o Plano mais operativo.

Pontos de Interesse

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A Câmara Municipal de Gondomar deliberou, hoje de manhã, por unanimidade, na sua última reunião deste ano, a redução do pagamento das taxas que venham a ser liquidadas no âmbito da edificação de um imóvel para habitação própria. Este é o primeiro caso concreto de...