A Secretaria Regional da Solidariedade Social apresentou hoje, em Angra do Heroísmo, o programa ‘Inclui +’, uma iniciativa do Governo dos Açores que visa “promover a empregabilidade da pessoa com deficiência ou incapacidade, ao mesmo tempo que sensibiliza a sociedade para a potencialidade dessas pessoas”.
Este programa, cuja resolução do Conselho de Governo que aprova o regulamento está hoje publicada em Jornal Oficial, visa criar oportunidades que promovam o acesso a experiências profissionalizantes de pessoas com deficiência ou incapacidade que pretendam ingressar no mercado de trabalho.
Andreia Cardoso frisou que a Região “acompanha as melhores boas práticas da Europa no que respeita à inclusão social e à integração de pessoas com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho”.
A Secretária Regional agradeceu, por isso, às Instituições Particulares de Solidariedade Social parceiras do Governo que, na qualidade de entidades promotoras, apresentam projetos neste âmbito, “sensibilizando, desta forma, a comunidade para as potencialidades das pessoas com deficiência e para o respeito pela diferença”.
O programa ‘Inclui +’ fomenta ainda a aproximação entre potenciais empregadores e pessoas com essa particularidade, contribuindo igualmente para o combate a situações de precariedade financeira neste grupo de pessoas.
“Pretendemos que estes projetos sustentem uma proposta de revisão dos mecanismos jurídicos existentes para a integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e o seu enquadramento legal, com vista à inclusão de pessoas com deficiência e problemas de saúde mental”, adiantou a Secretária Regional.
Andreia Cardoso recordou os projetos-pilotos neste âmbito a decorrer na Terceira, promovidos pela Casa de Saúde de São Rafael e pela Cáritas da Ilha Terceira, apontando-os como “exemplos de sucesso”.
“O ‘EmpregOn’ e o ‘Semente(s)’ são projetos de inserção destas pessoas em atividades socialmente úteis e de empregabilidade que têm contribuído para a autonomia, a criação de hábitos de trabalho e o desenvolvimento de competências pessoais e sociais”, frisou.
Podem apresentar projetos ao ‘Inclui +’ as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e podem constituir-se entidades recetoras, para além destas, as empresas privadas, assim como outras entidades que, de alguma forma, contribuam para a realização dos objetivos deste programa.
A relação entre os participantes no projeto, a entidade promotora e a entidade recetora rege-se por protocolo de cooperação.
A Secretária Regional da Solidariedade Social fez ainda um balanço do programa ‘AQI – Avaliar, Qualificar e Inserir’, cujos três objetivos se encontram em execução e, consequentemente, mais três das ações previstas no Plano de Ação 2018-2019 da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, no reforço da coesão social nos Açores.