O Diretor Regional dos Assuntos do Mar enalteceu hoje, na Horta, a “capacidade de cooperação” entre as entidades regionais das regiões ultraperiféricas da Macaronésia no que respeita à “coordenação e aplicação de projetos europeus”.
Filipe Porteiro falava, em representação do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, na sessão de abertura da reunião inicial do projeto europeu ‘Macaronesian Maritime Spatial Planning (MarSP)’.
“Acreditamos que este projeto de ordenamento do espaço marítimo para a Macaronésia dará coerência regional às políticas dirigidas para a promoção de usos sustentáveis dos nossos recursos marinhos”, disse, acrescentando que este é um “passo decisivo” para os arquipélagos da Macaronésia no que se refere às “políticas para o mar”.
O Diretor Regional afirmou, na sua intervenção, que o ordenamento do espaço marítimo é “um mecanismo fundamental para a promoção da economia do mar sustentável, num quadro de mitigação de potenciais conflitos entre setores e interesses”.
Para Filipe Porteiro, um “sistema robusto” de ordenamento do espaço marítimo “cria previsibilidade, que incentiva investimentos, reduz conflitos, protege o meio ambiente e fortalece a confiança, a coordenação e a cooperação entre as partes interessadas”.
O Diretor Regional salientou que as políticas do Governo dos Açores nesta matéria “têm como condição fundamental a articulação necessária entre a conservação dos ecossistemas marinhos com o desenvolvimento e valorização das atividades humanas no mar”.
Filipe Porteiro referiu que a Região tem um quadro jurídico ambiental marinho “muito relevante”, que promove a sustentabilidade das atividades económicas ligadas ao mar, sendo que “o ordenamento do espaço marítimo tem que considerar estas políticas ambientais”.
“Estamos a implementar um sistema formal e robusto de ordenamento do espaço marítimo, tendo em conta a diretiva europeia e a legislação nacional sobre esta matéria, não descurando competências autonómicas da Região relativamente à gestão do seu espaço marítimo”, salientou.
Filipe Porteiro considerou, nesse sentido, que o projeto MarSP é “um veículo fundamental para acelerar esse processo, de forma inclusiva, num quadro de participação pública ativa, envolvendo todos os interessados e utilizadores do mar”.
Nos Açores, este projeto, que decorrerá até ao final de 2019, tem ao seu dispor uma verba superior a 700 mil euros, que, segundo Filipe Porteiro, “permitirá reforçar a posição da Macaronésia a nível europeu no que ao ordenamento do território marítimo diz respeito, uma vez que representa uma parte significativa do mar europeu, com um potencial económico reconhecido e uma procura crescente de diversos agentes da ‘economia azul’”.
Filipe Porteiro frisou que a cooperação entre os arquipélagos da Macaronésia será “crucial para valorizar os recursos marinhos”, bem como para “o progresso e o bem-estar” das suas sociedades insulares.
Para além do MarSP, o Diretor Regional referiu outros projetos que envolvem as administrações e equipas científicas das três regiões da Macaronésia, e que são financiados pelo programa europeu Horizonte 2020, como o projeto ATLAS, ou por mecanismos Interreg (MAC e Atlantic Area), como o projeto MUSES e o PLASMAR, e ainda projetos, como o GPS ou MAPGES, financiados por fundos administrados pelo Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (FRCT).
Coordenado pelo FRCT, este projeto, no valor de mais de dois milhões de euros, envolve, para além da Direção Regional dos Assuntos do Mar do Governo dos Açores, a Direção Regional de Ordenamento do Território do Governo da Madeira, a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e a Direção Geral do Política do Mar, o Instituto Espanhol de Oceanografia e as universidades de Sevilha, de Cádis e de Las Palmas de Gran Canaria.
A Universidade dos Açores integra o ‘Advisory Board’ deste projeto e assessorará a administração regional na implementação do sistema de ordenamento do espaço marítimo, dadas as competências técnico-científicas reconhecidas das equipas desta academia.
A reunião, que decorre até quinta-feira, conta com cerca de três dezenas de participantes, incluindo elementos da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO e investigadores da Universidade dos Açores e do MARE (Centro de Ciências do Mar e do Ambiente).
