“Descentralizar não é transformar as câmaras em direções regionais, efetuar uma mera delegação de competências”, avisou hoje o presidente da Câmara do Porto.
Rui Moreira falava no final da reunião do Conselho Metropolitano do Porto, onde se abordou a proposta de descentralização feita pelo Governo.
Salientando que, “até agora, não há nenhuma palavra sobre transferência de recursos financeiros”, o autarca disse achar “muito perigoso” assumir-se competências e só depois negociar-se a fatura.
Recorde-se que a Câmara do Porto entendeu reunir todas as forças políticas para análise da proposta de descentralização de competências do Governo. Este grupo de trabalho vai encontrar-se em julho para “tomar uma posição conjunta”.
Para se ter uma “noção do impacto” do processo, no âmbitodeste grupo multipartidário foi definido como “case-study” a Educação, a área “quemais nos aflige por ser o futuro do país”, tal como disse Rui Moreira.
“Se o que está a ser previsto é passar para nós a hotelaria das escolas, a sua manutenção, sem nos dizerem com que recursos ovamos fazer, isso não é descentralização. É uma delegação de competências. Isso não me interessa” – esclareceu o presidente portuense, frisando ser fundamental que, além dos cuidados com o parque escolar, as autarquias possam intervir, por exemplo, em áreas curriculares, que não as nucleares, ou na colocação de professores.
Uma descentralização que passa pela mera delegação de competências, insistiu, torna-se num “aligeirar de responsabilidades” com um potencial efeito nocivo: “Corremos o risco de estar a servir mal a população”.
O autarca criticou ainda o facto de o Estado ter “tirado há cerca de ano e meio às câmaras as resoluções fundamentadas”, o que faz com que os municípios “demorem muito mais tempo a fazer seja o que for” do que o próprio Estado.
A questão da descentralização foi levantada pelo presidente do Conselho Metropolitano, Emídio Sousa, que deu a conhecer o teor da reunião do Conselho de Concertação Territorial. A seu ver, o Governo pretende transferir “uma panóplia de competências muito grande”.
Na reunião do Conselho Metropolitano foram analisados nove pontos, um dos quais levou à aprovação da adenda ao contrato interadministrativo de partilha de competências entre a AMP e os seis municípios da rede da STCP, um documento que visa responder a dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas (TdC) sobre o processo.
A validação do processo da transferência da gestão da STCP para o Porto, Maia, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Valongo e Gondomar por parte do TdC é o último passo para a efetivação da mesma, que esteve prevista para 1 de janeiro.