O Município identificou sete ARU no seu território, sendo que hoje [ontem] apresentamos esta proposta, que pode e deve contar com o contributo de todos, salientou Marco Martins.
O programa de ação relativo a esta operação sistemática prevê uma profunda operação de reconversão e de reabilitação urbana, num prazo de dez a 15 anos, associado a um investimento global previsto de 87 milhões de euros, dos quais 20 milhões serão de investimento público.
Esta ARU abrange 374 hectares de território, 1500 edifícios e uma população de, aproximadamente, 11 mil habitantes.
A proposta, depois de validada em reunião de Câmara, avança para discussão pública.
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Operação de Reabilitação Urbana (ORU) – consiste no conjunto de intervenções que visam, de forma integrada, a reabilitação urbana da área delimitada, conferindo benefícios fiscais, associados aos impostos municipais sobre o património, bem como a atribuição aos proprietários do acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana.
Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) – consistem nas áreas territoriais compostas por edifícios, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, onde se justifique uma intervenção de reabilitação.