O Secretário Regional da Saúde afirmou hoje, em Ponta Delgada, que uma estratégia eficaz para a redução dos problemas ligados ao consumo de álcool passa por mais sensibilização, formação e prevenção.

 

“Tem que haver maior sensibilização, no sentido de os jovens terem conhecimento da lei e das suas restrições e também perceberem os malefícios do consumo excessivo de álcool, daí que a nova legislação surja no âmbito de um plano global e integrado de intervenção“, frisou Rui Luís, que falava no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre a proposta do novo Regime Jurídico de Venda e Consumo de Bebidas Alcoólicas na Região Autónoma dos Açores, que fixa a idade mínima para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos 18 anos.

 

“Esta legislação está enquadrada no Plano de Ação para Redução dos Problemas Ligados ao Álcool, que tem um conjunto de ações previstas ao longo do ciclo de vida, desde o nascimento até à idade adulta”, destacou Rui Luís.

 

O titular da pasta da Saúde adiantou que algumas destas medidas são inovadoras no contexto nacional, com ações específicas a implementar nos Açores.

 

“No que diz respeito à dissuasão e à fiscalização, introduzimos o controlo do acesso em espaços restritos, como festivais e grandes eventos, que passará a ser feito, por exemplo, com pulseiras que distingam quem é maior ou menor de idade”, afirmou Rui Luís, salientando também as ações de sensibilização para menores e encarregados de educação.

 

O regulamento para esta formação está concluído e será publicado com a definição das ações de sensibilização logo que a legislação seja aprovada.

 

Questionado sobre as restrições de vendas de bebidas alcoólicas a granel, no período noturno, Rui Luís referiu que esta medida será aplicada no período entre as 00h00 e as 08h00 para todos os consumidores, independentemente da idade.