O Presidente do Governo destacou, em Bruxelas, na sessão plenária do Comité das Regiões, a necessidade de as instituições europeias olharem para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) como um “verdadeiro ativo”, que contribui para a concretização dos objetivos da União.

Vasco Cordeiro falava quarta-feira na 127.ª sessão plenária do Comité das Regiões, no debate sobre o parecer da iniciativa ‘Rumo à Plena Aplicação da Estratégia Europeia Renovada para as Regiões Ultraperiféricas’, da autoria do Presidente do Governo das Canárias.

Este parecer, aprovado por unanimidade e que mereceu o apoio do Governo dos A��ores, surge na sequência da Comunicação ‘Uma Parceria Estratégica Reforçada e Renovada com as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia’, recentemente apresentada pela Comissão Europeia.

No primeiro dia desta sessão plenária do Comité das Regiões, o Presidente do Governo salientou que, do parecer agora aprovado, transparece o facto de “as RUP serem vistas como um verdadeiro ativo para a União Europeia e não apenas como partes do território da União que merecem e necessitam de um apoio diferenciado em função de circunstâncias objetivas que as afetam”.

Vasco Cordeiro considerou que a estratégia apresentada pela Comissão Juncker tem, em si mesma, aspetos positivos, quanto, não apenas à consideração daquelas que são as necessidades e as especiais condições em que as RUP se encontram, mas também ao nível do potencial que apresentam num conjunto de áreas de vanguarda e de emergência para a União Europeia.

No parecer agora aprovado, o Comité das Regiões formula recomendações orientadas para o crescimento económico, a competitividade e o emprego, apoiando a proteção comercial de produtos sensíveis e o reforço do investimento em setores estratégicos nestas regiões, como as energias renováveis e a ‘economia azul’.

A Região Autónoma dos Açores tem assento no Comité das Regiões – organismo que conta com mais de 350 membros oriundos de todos os Estados Membros – desde a sua criação, sendo atualmente representada pelo Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.

Uma das missões deste organismo é a emissão de pareceres sobre questões políticas da atualidade e de propostas legislativas em domínios que se relacionem com o exercício do poder regional e local na Europa como, por exemplo, ao nível da coesão económica e social, do emprego e formação profissional, da educação e cultura, da saúde e política social, do ambiente e alterações climáticas, energia e transportes.