O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas manifestou, na Guiana Francesa, a satisfação do Governo dos Açores com a Declaração Final da XXII Conferência do Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, em particular com a defesa da manutenção da política de coesão nas Regiões Ultraperiféricas (RUP).

 

Para Rui Bettencourt, esta tomada de posição dos nove presidentes das RUP, que defendem a política de coesão no documento agora assinado, é “muito importante”, sublinhando que se trata de “uma política central para o desenvolvimento das Regiões Ultraperiféricas”.

 

Com a Declaração agora emitida, as RUP pretendem “manifestar o desejo que têm de a Comissão Europeia continuar a reconhecer as Regiões Ultraperiféricas com as suas fragilidades próprias”, mas também dar seguimento a um recente acórdão do Tribunal de Justiça Europeu – Acordão de Maiote -que “insiste neste reconhecimento e na sua transposição para politicas efetivas”, frisou o titular da pasta das Relações Externas.

 

“Esta Declaração Final toca essa questão, toca também na sua importância, para que seja mantida a política de coesão no pós 2020”, afirmou Rui Bettencourt, considerando que o documento também reconhece aquilo que foi dito pela Comissão Europeia na sua recente Comunicação, nomeadamente que “essa política de coesão teve efeitos positivos nas ultraperiféricas”, pelo que a Declaração Final “insta a Comissão a comprometer-se em manter esta política de coesão nas Regiões Ultraperiféricas a partir de 2020”.

 

Além da Declaração Final, foi também assinado o acordo de criação da Rede Estratégica de Especialização Inteligente entre as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

 

A Rede RUP S3 visa o desenvolvimento de orientações e posições comuns, sob a égide do Comité de Acompanhamento das RUP, contribuindo para que o potencial das Regiões Ultraperiféricas seja melhor tido em consideração nas políticas europeias pós-2020.

 

Por outro lado, pretende ser uma força propositiva para a adaptação dos textos legislativos e não legislativos da União Europeia às realidades da ultraperiferia nos domínios de interesse da Rede, além de mobilizar os recursos necessários e identificar os dispositivos e as oportunidades de financiamento para a conceção e implementação de projetos conjuntos resultantes do trabalho da Rede, bem como responder a convites para a apresentação de projetos e outras iniciativas lançadas pela União Europeia.