O Governo Regional aprovou a concessão de um apoio de 350 mil euros à Universidade dos Açores para o pagamento de despesas decorrentes da sua tripolaridade, anunciou hoje o Secretário Regional Ajunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares na apresentação do Comunicado do Conselho do Governo, no âmbito da visita estatutária ao Pico.
Berto Messias salientou que, para o Governo Regional, “a Universidade dos Açores, embora sendo tutelada pelo Governo da República, é e continuará certamente a ser um importante pilar da Autonomia, sendo um parceiro importante no modelo de desenvolvimento” do arquipélago.
O Secretário Regional lembrou, nesse sentido, que, além dos apoios concedidos anualmente à academia açoriana no âmbito da tripolaridade, nos últimos cinco anos, o montante de apoios atribuídos à Universidade dos Açores “ultrapassou 6,6 milhões de euros, em verbas destinadas a comparticipações em projetos ou aquisição de serviços, por exemplo”.
Berto Messias salientou também que foi aprovado um diploma que “regulamenta o procedimento para assistência jurídica ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na Região”, tendo como objetivo principal “proteger a integridade física e moral do professor, em caso de ofensa por parte de aluno ou de encarregado de educação, apoiando o exercício dos mecanismos judiciais ao seu alcance”.
Por outro lado, o Governo dos Açores reconheceu como Projeto de Interesse Regional (PIR) o empreendimento turístico de cinco estrelas ‘Hotel Verde Mar & SPA’, em construção na Ribeira Grande.
“Esta unidade hoteleira terá 152 quartos e uma capacidade para acolher 260 pessoas, envolvendo um investimento global de aproximadamente 16 milhões de euros, estando prevista a criação de 52 novos postos de trabalho diretos”, adiantou Berto Messias.
O governante anunciou igualmente que o Governo dos Açores vai “ajustar e agilizar procedimentos no programa Estagiar U, com o estagiário a passar a ter definidas 20 horas semanais de estágio, com o devido ajustamento do valor a receber”.
A compensação monetária do Estagiar T, por sua vez, passa a “estar indexada ao salário mínimo nacional”, acrescentou.
Na área da Cultura, Berto Messias anunciou que o Governo dos Açores vai apoiar o Teatro Micaelense em 825 mil euros, mediante a celebração de um contrato-programa.
“O Governo dos Açores vai apoiar o Teatro Micaelense para promoção da oferta cultural, animação turística e dinamização de turismo de congressos, áreas que continuam a registar um crescimento significativo na Região”, afirmou Berto Messias.