O Registo Internacional de Navios (MAR) é a valência do Centro Internacional de Negócios que mais tem crescido nos últimos anos, na ordem dos 5%, segundo o novo presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, Paulo Prada.
“Eu diria que temos caminho para andar sobretudo no Registo Internacional de Navios, mas podia crescer muito mais”, afirmou, em entrevista à Lusa.
Paulo Prada, eleito há três meses e meio, disse haver situações pendentes ao nível do Governo da República, nomeadamente no Ministério do Mar, lembrando que a Assembleia da República já aprovou uma autorização que “dá poderes ao Governo para legislar no sentido da segurança armada a bordo”.
“Agora compete ao Governo, sob a iniciativa do Ministério do Mar, aprovar a legislação”, observou, temendo que, com as férias e o fim da legislatura, essa questão não venha a ser concretizada.
Este, acrescentou, é um “problema grave, porque esta autorização legislativa é para este Governo e se não for concretizada caduca e se caducar volta tudo à estaca zero”.
Outra questão importante para conferir maior competitividade ao MAR diz respeito ao regime de hipotecas.
“O regime de hipotecas em Portugal está pensado para os imóveis e não para os navios”, explicou, referindo que “a Secretaria de Estado da Justiça já terá acordado, mas volta outra vez ao Ministério do Mar para proceder à alteração que foi prometida à Região Autónoma da Madeira”.
O Registo Internacional de Navios tem um total de 653 embarcações registadas, sendo, segundo dados das Nações Unidas, o terceiro da Europa, atrás de Malta e Chipre, e está no top 15 dos registos a nível mundial.
A SDM é concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) até 2027, sendo responsável, em articulação com o Governo Regional, pela emissão de licenças de operações e pela cobrança das respetivas taxas.
Criada em 1984 por investidores públicos e privados, a Zona Franca da Madeira, mais tarde Centro Internacional de Negócios da Madeira, tinha inicialmente quatro valências – financeira (entretanto extinta), industrial, serviços financeiros e registo de navios (MAR), que se mantém.
