A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou que o relatório externo de análise à Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, solicitado pelo Governo dos Açores, já se encontra concluído e “em breve” será entregue na Assembleia Legislativa.

Andreia Cardoso, que falava sexta-feira, em Ponta Delgada, à margem da audição pela Comissão Eventual de Inquérito à Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, salientou que esta auditoria incidiu nos domínios da igualdade no acesso ao internamento e na garantia da celeridade dos processos de admissão dos doentes.

A Secretária Regional acrescentou que, de acordo com a Accenture, empresa contratada para efetuar a auditoria, o diagnóstico da atual situação daquela Rede teve como objetivos a identificação dos principais constrangimentos e as perspetivas de oportunidades de melhoria existentes.

“A abordagem adotada assentou na análise crítica da situação atual e em propostas de melhoria para a rede, assim como a sua estratégia de implementação”, adiantou.

Andreia Cardoso garantiu ainda que “a monitorização e avaliação da rede estiveram sempre asseguradas”, garantindo, assim, o contínuo funcionamento daquelas unidades, mesmo que por entidades diferentes, de acordo com o momento temporal.

Por seu lado, o Secretário Regional da Saúde, que também foi ouvido sexta-feira por aquela Comissão Eventual de Inquérito, adiantou que as unidades de Cuidados Continuados se encontram num período de processo de licenciamento, cuja avaliação da qualidade de funcionamento é da competência da Direção Regional de Saúde.

“De uma forma global, quando esse processo de licenciamento estiver resolvido, após um processo de certificação de qualidade pelas normas da Direção Geral de Saúde, estaremos em condições de fazer as avaliações periódicas”, afirmou.

O titular da pasta da Saúde referiu que, nessa altura, caberá às equipas de coordenação local fazer as avaliações na sua área de referência e à equipa de coordenação regional competirá, com base nestas avaliações, avaliar a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados.

Questionado pelos jornalistas sobre as grelhas de avaliação, Rui Luís afirmou que “a equipa de coordenação regional em três momentos distintos aplicou grelhas de avaliação diferentes”, salientando que no futuro “as grelhas serão uniformizadas e a avaliação será feita com base em grelhas comuns”.

Relativamente ao número de camas protocoladas com a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, o Secretário Regional frisou serem 42, rejeitando a existência de pagamentos ilegais.

“Houve um hiato de três a quatro meses, antes da assinatura deste protocolo, em que a Unidade de Saúde de Ilha, por engano, pagou o valor correspondente a 50 camas, em vez de pagar as 42 camas”, afirmou, acrescentando que” esse valor a mais foi imediatamente abatido a partir do momento que o contrato foi assinado com as 42 camas”.

A Comissão Eventual de Inquérito à Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados foi criada com o intuito de “analisar e avaliar os procedimentos adotados pelas secretarias regionais da Solidariedade Social e da Saúde, bem como pelos departamentos do Governo Regional e entidades tuteladas pelas referidas secretarias, nos casos de alegados maus-tratos a idosos divulgados por órgãos de comunicação social”.