O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas defendeu mobilização, combatividade e que todos tenham “uma só voz” na defesa dos fundos comunitários para os Açores no processo que vai decorrer nos próximos tempos de negociações do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia pós 2020.

 

Rui Bettencourt, que falava segunda-feira, em Ponta Delgada, no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa solicitada pelo Governo dos Açores, sublinhou a importância desta nova fase, na qual a posição da Comissão Europeia e a sua proposta devem ser modificadas “para que realmente não haja esses cortes que foram anunciados”.

 

Nesta audição sobre o processo desenvolvido pelo Governo dos Açores no âmbito da negociação nacional e comunitária com vista à definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE pós 2020, o governante afirmou que o que está em causa é o facto de ter existido “um corte na Política de Coesão para Portugal” e também “um corte na Política Agrícola Comum e, em particular, no POSEI”.

 

“O que viemos aqui dizer é que não aceitamos estes cortes e fizemo-lo saber ao Estado Membro – Portugal – que, evidentemente, já tomou posição em relação à não aceitação desses cortes”, frisou Rui Bettencourt, salientando que “isso coloca em causa não só a necessidade de financiamento que temos na Região e nas nossas políticas”, mas também “coloca em causa o próprio projeto europeu”.

 

Para o titular da pasta das Relações Externas, esta situação merece “uma atenção muito especial” e a mobilização de todas as forças politicas regionais e nacionais “porque a situação é de grande interesse para a Região e tudo será decidido nas próximas semanas”.

 

O Secretário Regional considerou o momento atual como “muito importante”, numa fase de negociações entre Estados Membros da União Europeia e de decisões do Conselho e do Parlamento Europeu, após a apresentação, pela Comissão Europeia, de uma proposta, quer de orçamento, quer de distribuição por várias políticas, como a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão, vários programas de gestão direta pela Comissão, e também dos regulamentos que enquadram estas politicas.