O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas destacou hoje, na Horta, o acompanhamento da preparação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 como um dos principais “investimentos estratégicos para o futuro dos Açores”.

 

“Nós temos tido um acompanhamento muito importante a preparar este Quadro, que é fulcral para a economia dos Açores durante a próxima década”, afirmou Rui Bettencourt, em declarações aos jornalistas na Assembleia Legislativa, no final de uma audição sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2019, sublinhando a importância de “uma aliança entre deputados e Governo Regional” para que esse Quadro Financeiro seja bem defendido no Parlamento Europeu.

 

O governante manifestou a sua preocupação pelo facto de o Parlamento Europeu terminar as suas funções em maio e realçou que tudo será feito para que a aprovação deste Quadro Financeiro aconteça ainda neste mandato do Parlamento, para evitar que o processo recomece de novo, o que atrasaria bastante o próximo Quadro Financeiro, que deve iniciar a 1 de janeiro de 2021.

 

Para o titular da pasta das Relações Externas, interessa “afirmar” a estratégia do Governo dos Açores e o que os Açorianos querem para o desenvolvimento da Região.

 

Rui Bettencourt realçou, nesse âmbito, o “intenso” trabalho de influência para que a Comissão altere a sua posição nas taxas de cofinanciamento, repondo a taxa de 85% em vigor atualmente e abandonando a taxa de 70% que se encontra na proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro, o que obrigaria a uma duplicação do esforço próprio da Região no financiamento de projetos comunitários.

 

“Nestas negociações para o Quadro Financeiro temos uma postura de ambivalência. Somos frágeis, mas também trazemos um grande potencial à União Europeia e isto tem sido repetido e a União Europeia tem percebido e integrado algumas das nossas observações”, frisou o Secretário Regional.

 

Nesse sentido, o Secretário Regional destacou a “posição particular” dos Açores enquanto Região Ultraperiférica, salientando que o Governo tem insistido com a Comissão Europeia por entender que “a União Europeia tem uma projeção oceânica e mundial devido às Regiões Ultraperiféricas”, que, no caso dos Açores, representa 18% do mar da Europa.

 

“Nós, como Região Ultraperiférica, temos fragilidades, evidentemente, somos distantes e temos uma economia pequena, mas temos potencialidades”, afirmou.

 

Rui Bettencourt adiantou ainda que tem sido desenvolvida uma intensa ação de sensibilização junto de vários deputados europeus “para que defendam a posição açoriana”, considerando fundamental convencer-se os deputados europeus a votarem na posição dos Açores e das Regiões Ultraperiféricas.

 

O Secretário Regional destacou também a Macaronésia, que considerou ser “um território importantíssimo” em termos comerciais, económicos e políticos, daí que em 2019 terão “uma ação bastante intensa”, salientando o facto de os Açores terem atualmente a presidência da Conferência dos Governos da Macaronésia e adiantando a realização dos Jogos da Macaronésia, que juntarão nos Açores jovens dos quatro arquipélagos.

 

Por outro lado, também destacou a diáspora, com quem o Governo Regional tem tido “uma ação muito importante de sensibilização de todos os Açorianos no mundo para o projeto açoriano”, salientando igualmente a realização de vários cursos para jovens da diáspora nos Açores, além do apoio a instituições e organizações não governamentais, de caráter social ou cultural, que apoiam Açorianos espalhados pelo mundo.