A Câmara do Porto debate amanhã, em reunião de executivo, uma moção do movimento independente “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido” para que o Governo permita o envolvimento dos municípios na definição de políticas públicas de habitação, considerando que o Estado central “se tem demitido das suas responsabilidades” nesta matéria.

 

No documento assinado pelo presidente da Câmara, pode ler-se que “o acesso a uma habitação com condições de conforto adequadas é essencial para a dignidade de todas as pessoas e famílias”, para depois recomendar ao Governo que a Lei nº 32/2016, de 24 de agosto, seja alterada, “de modo a permitir uma efetiva autonomia dos Municípios na gestão do seu parque habitacional e, designadamente, na fixação do regime de rendas, alteração da qual não deixarão de resultar benefícios para os inquilinos municipais”.

 

A moção afirma ainda que o “Estado central tem-se demitido das suas responsabilidades em matéria de política de habitação, de forma especialmente notória a partir de 2011”, pedindo “o reconhecimento da necessidade de uma nova geração de políticas públicas de habitação, que não podem ficar restringidas ao arrendamento apoiado e que devem, pelo contrário, estimular o mercado de arrendamento, o regresso das pessoas ao centro das cidades e, em especial, dos mais jovens”.

 

O Porto é a cidade do país com maior proporção de casas de habitação pública em regime de arrendamento apoiado”.

 

A nova lei do arrendamento apoiado veio obrigar a Câmara do Porto a mexer nas rendas sociais. Uma parte significativa manteve as suas rendas, mas cerca de um terço viu as suas rendas subir, havendo ainda alguma que baixaram. Para evitar maiores subidas, a Câmara do Porto tomou medidas a montante para minimizar os impactos da nova lei.