O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, na Horta, que existe unanimidade no setor agrícola para a necessidade de um reforço financeiro das ajudas do POSEI, posição que o Governo dos Açores sempre defendeu.
“O Governo dos Açores sempre defendeu um reforço do POSEI, nunca mudou de discurso”, frisou João Ponte, reafirmando que “o POSEI é um instrumento financeiro importante para o setor agrícola regional”.
João Ponte, que falava à margem da reunião do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, rejeitou liminarmente que haja qualquer tipo de concorrência desleal com os agricultores do continente português por causa dos apoios comunitários, vincando que o POSEI é um instrumento de ajuda a Regiões Ultraperiféricas, distantes dos mercados e dispersas, onde custa muito mais produzir um litro de leite do que em território continental.
“As ajudas do POSEI são fundamentais para os agricultores dos Açores”, afirmou, acrescentando que, a nível nacional, “os produtores de leite também recebem ajudas à produção por outra via”.
Relativamente ao preço do leite, o Secretário Regional defendeu que, se diminuir o preço do leite pago ao produtor na Europa, por via do previsível aumento da produção, isso não deveria ser repercutido nos Açores.
“É preciso dizer que o preço do leite nos Açores está bem mais abaixo do que é praticado na Europa, ou seja, se houver um abaixamento do preço médio pago ao produtor na Europa, na Região não há razões para o fazer, porque ainda estamos muito afastados em termos de valor pago”, afirmou.
João Ponte disse que, em 2017, houve alguma recuperação de rendimento por parte dos agricultores nos Açores, principalmente na fileira do leite, salientando que “agora é preciso continuar a apostar ainda mais na inovação, na qualidade e a indústria tem um papel importante”.
O governante recordou que estão abertas as candidaturas, no âmbito do PRORURAL+, para que as indústrias investam na inovação, com uma dotação de 500 mil euros, mas, até ao momento, ainda não deu entrada nenhuma candidatura.
Por outro lado, João Ponte destacou o papel do Centro Açoriano do Leite e Laticínios (CALL), que vai desenvolver um estudo comparativo do leite dos Açores com outros congéneres europeus, considerando que “será um instrumento de trabalho importante que depois a própria indústria pode utilizar”.
Ao nível da carne, já foi constituído o Centro de Estratégia Regional da Carne dos Açores (CERCA), havendo agora um trabalho “muito profundo” a fazer para se conseguir valorizar ainda mais o que é produzido no arquipélago.
João Ponte sublinhou, ainda, que o Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que reúne uma vez por ano, é um importante órgão do Governo dos Açores, no sentido de recolher contributos e debater o rumo do setor.
Nesta reunião de 2018 tomaram posse cinco novos conselheiros representantes do setor cooperativo da agricultura biológica (associações Bio Azórica e Trybio), das associações florestais (AFLORESTAÇORES), das associações de desenvolvimento local (ARDE, GRATER, ADELIAÇOR e ASDEPR), da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e da delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Além de elementos dos vários departamentos da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, já integram este Conselho representantes dos parceiros sociais, nomeadamente das organizações representativas dos agricultores e industriais do setor, da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, da Universidade dos Açores e do Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.