Foram assinados, esta quinta-feira (29 de Agosto), os Instrumentos de Regulamentação Colectiva que permitirão aos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), da Região Autónoma da Madeira, ver a sua carreia actualizada de forma efectiva.
Estes profissionais vão, assim, ver reposta a contagem do tempo de serviço, desde 2004 até 2017, o descongelamento da carreira com efeitos desde 2004, 1,5 pontos por cada ano de serviço, para TSDT com ou sem avaliação, a transição dos pontos remanescentes para a nova carreira e a aplicação faseada dos retroactivos desde Janeiro de 2018.
A assinatura realizou-se, esta manhã, no Salão Nobre do Governo Regional da Madeira, e é o resultado do processo de negociação do Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) com o Governo Regional.
“O STSS, em representação dos profissionais do sector, tem negociado com as entidades regionais, no sentido de promover a valorização profissional e, com isso, a qualidade dos serviços prestados à população das ilhas da Madeira e de Porto Santo. Dá-se, assim, mais um passo importante na prestação de cuidados de saúde, na Região Autónoma da Madeira, com a valorização de profissionais, que em muito honram os cuidados de saúde e que exercem funções nas secretarias Regionais da Saúde, Educação e Inclusão e Assuntos Sociais”, afirma Luís Dupont, presidente do STSS.
Estes instrumentos permitem, por exemplo, que seja actualizada a tabela salarial e que passe existir uma carreira para os trabalhadores em Contrato Individual de Trabalho, que até à data não existia.
A estrutura sindical negociou ainda aspectos fundamentais no que diz respeito à autonomia e à actualização das condições de trabalho destes profissionais nas ilhas.
Por negociar ficam ainda as transições para a nova carreira. Para tal, o STSS, pediu pareceres jurídicos que permitam saber se o Governo da RAM, tem poderes para fazer esta negociação, independentemente do que aconteça a nível nacional.
Com foco nos passos seguintes, o presidente do STSS avança que “para além do que já foi alcançado, podemos adiantar que foi já agendada, com este sindicato, nova data para assinatura de uma acta de compromisso, no sentido de se continuar a debater as condições de trabalho destes profissionais que, como o Governo Regional tem vindo a reconhecer, se encontram aquém do trabalho exemplar que é prestado por estes profissionais na Região”.
“Continuamos, neste sentido, a acreditar que, como até agora, o Governo Regional vai continuar a honrar o compromisso que subscreveu para com estes profissionais e para com a saúde, e acreditamos que a Madeira poderá ter, com a participação de profissionais valorizados e empenhados, um Serviço Regional de Saúde de excelência”, conclui Luís Dupont.
