| A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal encontra-se em discussão pública desde dia 21 de julho e a derradeira sessão de esclarecimento tem lugar amanhã, quarta-feira, 23 de agosto, pelas 18h, no Centro Cívico de Santo António. Estarão presentes, para além da equipa camarária responsável, diversos membros integrantes do consórcio contratado para elaborar a atual revisão do PDM do Funchal. O período oficial de participação pública termina a 12 de setembro de 2017. A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal encontra-se em discussão pública desde dia 21 de julho e a derradeira sessão de esclarecimento tem lugar amanhã, quarta-feira, 23 de agosto, pelas 18h, no Centro Cívico de Santo António. Estarão presentes, para além da equipa camarária responsável, diversos membros integrantes do consórcio contratado para elaborar a atual revisão do PDM do Funchal. O período oficial de participação pública termina a 12 de setembro de 2017. |
Todos os cidadãos interessados podem consultar a proposta de Revisão do PDM do Funchal, o respetivo Relatório Ambiental, o parecer da Comissão de Acompanhamento e demais documentos no site oficial da autarquia (www.cm-funchal.pt ou http://revisaopdm.cm-funchal.pt/), nos Paços do Concelho, numa sala da Divisão de Sistemas de Informação (entrada lateral, pela Rua Padre Gonçalves Câmara), onde poderão dispor do apoio de técnicos habilitados para o esclarecimento das suas dúvidas, e nas Juntas de Freguesia de São Martinho, Santa Maria Maior, Santo António, São Gonçalo, São Pedro, Sé e Monte, todos os dias úteis, no horário de atendimento ao público.
A Câmara Municipal do Funchal deliberou, no passado mês de julho, a abertura do período de Discussão Pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, dando início à reta final deste longo processo que o Executivo liderado por Paulo Cafôfo geriu de forma empenhada desde a primeira hora e que considerou como um dos objetivos do atual mandato, dez anos depois da data que havia sido estabelecida para a sua revisão (2007). A consulta pública, as sessões de esclarecimento e o período de Discussão Pública estendem-se, assim, aos meses de agosto e setembro, durante um total de 35 dias úteis.
O período de Discussão Pública da Revisão do PDM do Funchal conta com três sessões de apresentação e participação pública, promovidas pela Câmara Municipal do Funchal, sendo que a sessão inaugural teve lugar na Universidade da Madeira e a segunda sessão no Centro Cívico de Santo Martinho, tendo-se abrangido dessa forma, com a sessão de amanhã em Santo António, as duas freguesias mais populosas do concelho. Os cidadãos interessados poderão apresentar as suas participações, reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta e documentos anexos até 12 de setembro, mediante o preenchimento de uma ficha de participação disponibilizada nos sites camarários já referidos, ou em suporte de papel, a fornecer pelos serviços da Câmara Municipal do Funchal, as quais deverão ser remetidas ao Presidente da Câmara Municipal do Funchal, por correio eletrónico (http://revisaopdm.cm-funchal.pt/), por carta (para a morada: Praça do Município, 9004-512 Funchal) ou entregues na Loja do Munícipe do Funchal.
