O Presidente do Governo anunciou hoje, na Assembleia Legislativa, a abertura de um processo negocial com os sindicatos, com o objetivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos.

“Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores, com o objetivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos”, afirmou Vasco Cordeiro.

Na intervenção final do debate das propostas de Plano e Orçamento para 2019, Vasco Cordeiro adiantou que esta orientação inclui vários elementos, como a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes ser integral, o que, no caso dos Açores, corresponde à totalidade dos sete anos em causa, sendo inferior ao tempo a recuperar no resto do país.

“Essa recuperação deve ser concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental, ao contrário do que vigora, por exemplo, na Região Autónoma da Madeira, ou do que consta em algumas propostas que já aqui foram apresentadas neste Parlamento”, disse Vasco Cordeiro.

Além disso, a recuperação do tempo de serviço dos docentes açorianos deve iniciar-se a 1 de setembro de 2019 e o ritmo da recuperação, de acordo com a proposta do Governo, poderá ainda ser antecipado em função do número de docentes que se aposentem no ano anterior.

Depois de recordar que, desde 21 de novembro do ano passado, que a posição do Governo dos Açores tem sido clara e transparente, o Presidente do Governo referiu que o Executivo prevê, neste ano de 2018, que progridam na carreira cerca de 1.800 professores açorianos, estimando um valor envolvido de 1,8 milhões de euros.

“Temos acompanhado, com reserva, mas também com muita atenção e de forma muito minuciosa e cuidadosa, todo o procedimento relativo à negociação que ocorreu na República, os seus passos, as posições em análise, bem como, como não poderia deixar de ser, os seus resultados”, assegurou Vasco Cordeiro.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo adiantou que, depois da emissão do parecer ao diploma do Governo da República, assistiu-se, no âmbito da votação do Orçamento de Estado para 2019, à “formação de uma maioria negativa que, a ajuizar pelos resultados, tem vontade de destruir a solução existente, mas já não tem vontade de construir uma solução alternativa que responda àquilo que está em causa”.

“Esta é uma situação que constitui o pior cenário possível: o de se formar uma maioria negativa da oposição na Assembleia da República que não faz, nem deixa fazer, ameaçando, entre o chumbo de propostas e avocação de diplomas, atrasar, injusta e injustificadamente, uma solução para este assunto”, disse.

“Ora, se eu, como Presidente do Governo, considero haver utilidade e ser importante uma articulação e devida ponderação entre uma solução nacional para este assunto e uma solução açoriana, já não posso aceitar que os professores dos Açores sejam arrastados para um pântano de indefinição e de omissão, apenas porque a maioria negativa que sobre este assunto se formou na Assembleia da República contra o Governo da República, sabe o que não quer, mas não sabe o que quer”, sublinhou Vasco Cordeiro.

Segundo disse, nos Açores, o Governo dispõe de um apoio maioritário no Parlamento e, inerente a esse apoio maioritário, está a garantia dos valores da estabilidade, da governabilidade e da segurança.

“Há, assim, fruto do apoio maioritário de que o Governo dispõe no Parlamento, todas as condições para garantir, nesta questão da recuperação do tempo de serviço, uma solução segura, estável e conforme as nossas possibilidades e recursos”, preconizou Vasco Cordeiro.