O Presidente do Governo anunciou hoje, na Assembleia Legislativa, a criação do programa ‘Jovem Agricultor’ e do ‘Apoio à Cessação da Atividade Agrícola’, duas novas medidas que, de forma articulada, vão contribuir para um setor cada vez mais renovado, competitivo e propiciador de rendimento.

 

“O primeiro assegurará condições para um acesso e instalação mais fáceis dos jovens no setor, tornando-o mais atrativo para eles. Já o segundo, criando condições para uma retirada condigna do setor dos agricultores com idade mais avançada, disponibilizará um recurso essencial aos jovens agricultores que pretendem instalar-se pela primeira vez”, salientou Vasco Cordeiro.

 

No final de três dias de debate parlamentar sobre o Plano e Orçamento para o próximo ano, o Presidente do Executivo açoriano recordou que a média de idades no setor, na Região, é inferior a 55 anos, enquanto a nível nacional é de 65 anos, situação que importa manter e reforçar.

 

“Assim, e independentemente de já existirem incentivos para o efeito, é de grande importância intensificar esforços para encorajar a renovação geracional neste setor”, referiu Vasco Cordeiro, ao adiantar que, para tornar esta medida mais atrativa, será considerada uma redução na idade dos 60 para os 58 anos, em relação ao atual regime.

 

Nos Açores existem cerca de 1.300 agricultores a título principal com idade igual ou superior a 58 anos, que desenvolvem a sua atividade no ramo agropecuário, reunindo as condições necessárias para se candidatar a esta medida.

 

“Deste modo, e pela articulação natural entre estas duas medidas, criar-se-ão condições para promover um rejuvenescimento saudável do setor agropecuário nos Açores, também com implicações na sua modernização e no aumento da diversificação, da eficiência e da competitividade das explorações”, garantiu Vasco Cordeiro.

 

Perante os deputados regionais, Vasco Cordeiro sublinhou, por outro lado, que o Governo empenhou-se em trabalhar com “quem connosco quis trabalhar, em construir com quem connosco quis construir, em melhorar o seu próprio Plano e Orçamento com quem connosco quis melhorar esses documentos”.

 

“Saúdo, por isso, o CDS/PP e o PCP pela disponibilidade e pelo trabalho que colocaram nesse trabalho conjunto e agradeço, em nome do Governo, o seu empenho em termos ainda melhores respostas para os Açorianos”, disse.

 

Segundo afirmou, é entre alguma oposição isolada na recusa ao diálogo e à concertação, anunciando, sem ouvir qualquer argumento nem escutar qualquer razão, que votava contra, em qualquer circunstância e em qualquer cenário, e uma oposição que tentou melhorar ainda mais os documentos que o Governo apresentou com responsabilidade, com critério e com justiça, que o Parlamento vai votar o Plano e Orçamento para 2019.

 

“É pela conjugação dessas duas circunstâncias – melhorar a vida dos Açorianos e fazê-lo através de propostas com responsabilidade, com critério e com justiça – que estou pronto a assumir, perante este Parlamento e perante os Açorianos, que, após a votação por este Parlamento, na sequência da proposta de alteração apresentada pelo CDS/PP, o Governo vai alargar o número de beneficiários do Complemento para Aquisição de Medicamentos por Idosos, COMPAMID, fazendo com que mais Açorianos possam beneficiar dessa medida que, é justo também dizê-lo, tem a autoria desse partido”, adiantou.

 

Segundo disse, também por essas circunstâncias, e por proposta do CDS/PP, o Governo está pronto a concretizar o reforço do Complemento Especial ao Doente Oncológico, “reforçando o apoio àqueles que já estão numa situação de grande angústia e fragilidade”.

 

O Presidente do Governo dos Açores anunciou também que, na sequência da proposta conjunta do PS e do CDS/PP que reforça os montantes do programa Vale Saúde, o Governo vai criar as condições para garantir mais celeridade na resposta a quem necessita de cuidados de saúde.

 

“De igual modo, na sequência da proposta do CDS/PP de aumento das dotações do programa CIRURGE, o Governo dos Açores vai criar os mecanismos necessários a um reforço substancial da capacidade de resposta a quem precisa de cirurgia e, desde logo, esteja há mais de dois anos em lista de espera, sobretudo nas áreas das próteses de joelho e anca”, garantiu Vasco Cordeiro.

 

“Também por proposta do CDS/PP, o Governo dos Açores está pronto, após a votação a realizar por este Parlamento, a concretizar a proposta de criação do Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior”, anunciou Vasco Cordeiro.

 

O Presidente do Governo referiu ainda que, após a votação pelo Parlamento, e na sequência da proposta de alteração ao Orçamento apresentada pelo PCP, “o Governo dos Açores vai aumentar a remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos em 12%, reforçando, também por essa via, o rendimento das famílias”.

 

Além disso, revelou que, por proposta do PCP, “o Governo dos Açores compromete-se a reforçar em 2019 o Complemento Açoriano do Abono de Família em 6%, permitindo, dessa forma, o apoio reforçado às famílias açorianas, sobretudo àquelas que estão numa situação de maior fragilidade”.

 

Também na sequência da proposta do PCP, o Governo dos Açores compromete-se à contratação de mais 200 assistentes operacionais para as áreas da Educação e Saúde, ao longo dos próximos dois anos, reforçando as condições para um melhor serviço aos Açorianos nessas áreas.

 

“Estes são alguns dos exemplos em benefício dos Açorianos que resultam do diálogo, da concertação e da responsabilidade na abordagem às prioridades estabelecidas no Plano e Orçamento regionais para 2019”, concluiu o Presidente do Governo.