O Presidente do Governo anunciou hoje que o Governo da República aceitou passar para a Região as casas deixadas vagas pelos EUA na Base das Lajes, que estarão disponíveis para projetos que permitam fortalecer a economia e a criação de emprego e de riqueza na ilha Terceira.
“O Governo da República já respondeu à carta e à proposta que o Governo dos Açores lhe havia feito a propósito da cedência das habitações na ilha Terceira e é, com muito gosto e com muito orgulho, que vos transmito que a resposta foi positiva”, afirmou Vasco Cordeiro na Assembleia Legislativa.
No próximo mês será lançado o concurso público para a primeira fase de reabilitação do bairro Beira-Mar, composto por 138 casas, assim como do complexo escolar deixado vago pelos EUA.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro garantiu que, fruto também desta resposta positiva do Governo da República às pretensões do Governo dos Açores, “temos hoje ainda mais e melhores condições para continuar esse trabalho de fortalecimento da economia da ilha Terceira e dos Açores, de criação de emprego na ilha Terceira e nos Açores”.
No plenário que está a decorrer na cidade da Horta, o Presidente do Governo adiantou que fica, assim, afastado o receio de que a cedência destas habitações à Região pudesse condicionar a concretização de projetos de investimento, por parte dos EUA ou de outras entidades, que viessem a necessitar destas habitações.
“Tenho o gosto de partilhar com esta Assembleia que a posição do Governo dos Açores é que estamos inteiramente disponíveis para avaliar com o Governo dos EUA, ou com quem quer que seja, qualquer projeto para a utilização destas habitações, no sentido de, mais uma vez, ajudar a fortalecer a economia, ajudar a criar riqueza e emprego na ilha Terceira”, assegurou Vasco Cordeiro.
No debate parlamentar sobre o processo de redução das forças norte-americanas na Base das Lajes, o Presidente do Governo salientou, por outro lado, que os dados sociais e económicos da ilha Terceira constituem, para o Governo, um “grande incentivo e um grande ânimo para fazer o que ainda falta fazer para responder as necessidades da economia e da criação de emprego que ainda existem, para fortalecer mais o setor turístico da ilha Terceira e dos Açores”.
Nesse sentido, adiantou que, no anterior sistema de apoio ao investimento privado SIDER, em toda a sua extensão de sete anos, foi candidatado na ilha Terceira um montante de cerca de 103 milhões de euros, enquanto no novo sistema de incentivos COMPETIR+, que está apenas a meio do seu período de funcionamento, verifica-se que já foi candidatado um total de 102 milhões de euros.
“Atualmente, em cerca de metade do tempo de funcionamento do atual sistema de apoio ao investimento privado, já foi candidatado praticamente o mesmo montante do que tinha sido candidatado em todos os sete anos de vigência do anterior sistema de incentivos”, disse Vasco Cordeiro, ao sublinhar também que, em janeiro de 2015, a ilha Terceira registava 2.658 desempregados inscritos e, em dezembro de 2017, estavam inscritos 1.643 desempregados, uma redução superior a 38 por cento.
“Em 2015, a ilha Terceira registou cerca 176 mil dormidas, enquanto, no último ano, foram registadas mais de 327 mil dormidas, um aumento em relação a 2015 de cerca de 90 por cento e superior a 100 por cento em relação a 2014.
Perante os deputados regionais, o Presidente do Governo recusou, por outro lado, a ideia de que o Governo dos Açores tem agido nesta questão das Lajes com secretismo.
“Essa ideia não corresponde minimamente à verdade. Eu, como Presidente do Governo, já pedi três vezes – e isso foi feito – para reunir com uma Comissão desta Assembleia especificamente sobre a questão da Base das Lajes”, recordou Vasco Cordeiro, adiantando ainda que, antes e depois das reuniões da Comissão Bilateral Permanente, contacta diretamente com os responsáveis partidários para dar conta dos desenvolvimentos deste processo.
“Acusar o Governo dos Açores de agir, nesta matéria, com segredo não tem qualquer relação com a realidade. O Governo age, nesta, como nas outras matérias, com total e absoluta transparência, desde logo, para com os deputados regionais”, assegurou.
Relativamente à anunciada operação da companhia aérea norte-americana Delta para os Açores, o Presidente do Governo deixou a garantia de que em todas as reuniões da Comissão Bilateral Permanente em que participou “nunca foi aventada a hipótese dos voos da Delta serem uma compensação do que quer que seja”.