O Presidente do Governo dos Açores preconizou hoje, em Lisboa, num encontro com o Primeiro-Ministro, uma “defesa acérrima” da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum nas negociações com as instituições europeias sobre o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período após 2020.
“Defendemos que seja feita uma defesa acérrima, como, aliás, o senhor Primeiro-Ministro tem feito em diversas circunstâncias, da importância da Política de Coesão como o instrumento de investimento da União que mais diretamente está ligado ao cumprimento dos objetivos do projeto europeu de promover a coesão económica, social e territorial”, afirmou Vasco Cordeiro, após o encontro com António Costa.
Em declarações aos jornalistas em São Bento, o Presidente do Governo realçou que, também ao nível da Política Agrícola Comum, esta deve “continuar a cumprir, no futuro, um papel extremamente importante para a vitalidade das nossas comunidades rurais”.
“Nos Açores, há uma circunstância especial relativa à produção de leite, que teve também os seus desafios, como, por exemplo, o fim das quotas leiteiras. Esta política deve, assim, continuar a prever mecanismos para ajudar as Regiões Ultraperiféricas a fazerem o seu caminho e a serem um fator de convergência e desenvolvimento”, sublinhou.
Ainda no setor agrícola, Vasco Cordeiro transmitiu a António Costa a necessidade de, após 2020, se manter e reforçar o POSEI Agricultura, enquanto, ao nível das Pescas, deve ser recuperado o POSEI como programa autónomo.
Na reunião de hoje, destinada a analisar com António Costa a posição dos Açores relativamente ao próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia, o Presidente do Governo destacou ainda a componente do Mar, realçando o facto de a área dos Açores representar cerca de um milhão de quilómetros quadrados, o que dá bem nota da importância de que se revestem, também para o país, as políticas comunitárias relacionadas com o Mar.
Outro dos assuntos analisados teve a ver com as taxas de financiamento, tendo Vasco Cordeiro considerado que, fruto do que está consagrado no Tratado e de decisões recentes do Tribunal de Justiça das Comunidades, há todos os motivos e todas as razões para que, no próximo quadro plurianual, haja um tratamento diferenciados em relação às Regiões Ultraperiféricas (RUP).
O Presidente do Governo salientou, por outro lado, que o Executivo açoriano “tem uma consciência muita clara” do que está em causa neste processo, alertando que, ao nível europeu, se conjugam duas circunstâncias, aparentemente contraditórias.
“Por um lado, uma redução de recursos financeiros, que resulta da saída do Reino Unido da União, e, por outro, o incremento das áreas em que a União Europeia quer dar resposta, como as políticas de segurança e defesa e das migrações”, disse.
Após o encontro, o Presidente do Governo realçou ainda realização desta reunião como um sinal claro, chamando os Açores a este processo de reforço da participação e de auscultação na definição das posições do Estado Português sobre os próximos fundos a partir de 2020.
