O Presidente do Governo destacou hoje os méritos do modelo de acessibilidades aéreas em vigor na Região, mas adiantou que este regime necessita de aperfeiçoamentos que permitam aproveitar todo o seu potencial para servir os Açorianos e a economia do arquipélago.
“Este é um modelo que, desencadeado e concretizado pelo Governo dos Açores, tem algo que é intocável: as acessibilidades aéreas à nossa Região e o potencial que elas encerram para servir os Açorianos e a economia dos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro no debate sobre este tema na Assembleia Legislativa, na Horta.
Segundo referiu, a alteração que aconteceu no regime de acessibilidades aéreas à Região Autónoma dos Açores com a entrada em vigor, em março de 2015, deste novo modelo, é algo que não se traduz apenas numa diminuição do preço das passagens.
“Há alterações muito mais profundas e que condicionam algumas das posições que foram expressas neste debate”, referiu Vasco Cordeiro, para quem a liberalização de rotas não pode significar que as companhias aéreas privadas “fiquem com a carne do lombo, mas depois, quando o modelo apresenta alguma deficiência, se responsabiliza a SATA para as corrigir”.
“Isso não funciona assim e não acredito que alguém só tenha percebido isso agora”, afirmou Vasco Cordeiro, ao recordar que o Governo dos Açores, em 18 de agosto de 2011, reuniu com o então Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, para propor uma alteração ao modelo de acessibilidades aéreas à Região.
“Essa proposta esteve parada cerca de três anos na gaveta do ministro e, só quando tomou posse um Ministro da Economia do CDS/PP, é que o assunto se desbloqueou”, lembrou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo considerou ainda que agora “rasgam-se as vestes em sinal de protesto porque se falou num plafond orçamental”, mas a verdade é que, quando o atual modelo foi aprovado em 2015, com elogios de vários partidos, já contemplava um limite orçamental de 16 milhões de euros.
“O facto é que, neste momento e com dados relativos a 2017, o modelo atingiu os 26 milhões de euros. O que seria de nós se tivéssemos na República ainda um Governo do PSD quando atingimos este valor? Os Açorianos já tinham deixado de beneficiar do subsídio social de mobilidade há muito tempo”, afirmou.
Na sua intervenção na Assembleia Legislativa, o Presidente do Governo recusou ainda que a solução esteja na aplicação de preços máximos, apontando o exemplo do que se verificou na Região Autónoma da Madeira.
“O modelo da Madeira, que tinha 11 milhões de euros de limite orçamental, e com um custo máximo para as passagens aéreas, em 2017, já foi acima dos 30 milhões”, disse Vasco Cordeiro.
Perante os deputados açorianos, o Presidente do Governo considerou, por outro lado, que, se os partidos da oposição consideram que o modelo necessita de melhoramentos, que apresentem as suas propostas, no sentido de permitir que este modelo cumpra aquilo que foi tão elogiado na altura, nomeadamente o próprio limite orçamental dos 16 milhões de euros.
