O Presidente do Governo desafiou hoje a Comissão Europeia a não menorizar a Política de Coesão, alertando para a dupla penalização imposta a regiões como os Açores na proposta apresentada para o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2021 a 2027.

 

“Preocupa-nos muito, especialmente, a dupla penalização proposta para a Política de Coesão, que é operada tanto por via da redução do seu orçamento real, como por via da redução drástica das suas taxas de cofinanciamento nas nossas regiões, passando de 85% para 70%”, afirmou Vasco Cordeiro.

 

O Presidente do Governo falava, em Las Palmas, nas Canárias, na Sessão de Parceria da XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que contou com a presença do Rei Filipe VI de Espanha, da Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Cretu, e de representantes dos Governos de Portugal, de Espanha e da França e do Parlamento Europeu.

 

Vasco Cordeiro disse que a proposta de Orçamento comunitário apresentada pela Comissão Juncker, na prática, “duplica o esforço imputado a regiões como os Açores que, com a sua ação direta, contribuem para atingir uma coesão económica, social e territorial que permanece fundamental”.

 

“Preocupa-nos, também, que um instrumento concebido para dar resposta à especificidade das RUP num setor fundamental seja elogiado num dia, garantida a sua continuidade e a manutenção dos seus recursos noutro dia e, ao terceiro dia, vejamos o seu orçamento significativamente reduzido. Falo do POSEI e dos seus impactos na vida dos agricultores”, sublinhou o Presidente do Governo.

 

No segundo dia de trabalho da conferência que reúne os Presidentes dos Executivos das nove RUP, Vasco Cordeiro adiantou, por outro lado, que a responsabilidade de todos, neste processo, é de ultrapassar apenas o mero reconhecimento da importância destas regiões para a União Europeia.

 

“Por isso mesmo, não é possível fingir que não nos preocupam algumas das propostas da Comissão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, num orçamento definido como ‘pragmático e moderno’. Desde logo, preocupa-nos a maior centralização e o aumento da distância do fosso entre o centro europeu e os seus cidadãos”, disse.

 

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro alertou, assim, que, pela primeira vez na história da construção europeia, as dotações financeiras para programas geridos diretamente por Bruxelas são superiores às dotações financeiras destinadas às políticas de Coesão e Agrícola Comum.

 

Após reconhecer a necessidade da Europa impulsionar novas políticas, como o Conhecimento, a Inovação, a Tecnologia, a Mobilidade e o Intercâmbio de Jovens, a Segurança e a Defesa e as Migrações, o Presidente do Governo rejeitou que exista, porém, uma divisão entre velhas e novas políticas.

 

“A questão é com quem deve a Europa executá-las”, preconizou Vasco Cordeiro, para quem a verdadeira questão é “se, por causa destas políticas, permitimos uma centralização disfarçada, uma centralização não legitimada de orientação e repartição de poderes e responsabilidades”.

 

De acordo com o Presidente do Governo, é, pois, necessário deixar a dualidade entre os novos desafios e as velhas políticas e encarar o verdadeiro desafio que “temos pela frente, de debater aquilo que verdadeiramente interessa às pessoas e não aquilo que interessa a Bruxelas”.

 

“Não é aceitável que uma Europa que só agora começa a ultrapassar uma crise económica e financeira brutal assista impávida, e aceite serenamente, cortes nas políticas que, verdadeiramente são – e já o demonstraram – capazes de promover a coesão económica, social e territorial e de potenciar um verdadeiro sentimento de pertença entre os cidadãos europeus”, disse.

 

“Ao Parlamento e aos Estados aqui representados deixa-se, assim, o desafio que importa agora, nas fases seguintes deste processo e sem que a celeridade com que desejamos ver aprovado o próximo Quadro Financeiro penalize os resultados que pretendemos, melhorar, concretizar e operacionalizar algumas das propostas em cima da mesa para alavancar todo o potencial que o nosso contributo, enquanto Regiões Europeias de pleno direito, pode aportar ainda mais a esta Europa a que somos leais”, sublinhou Vasco Cordeiro.

 

A CPRUP é uma estrutura de cooperação política que junta os Presidentes dos órgãos executivos das Regiões Ultraperiféricas dos Açores, da Madeira, das Canárias, de Guadalupe, da Guiana, da Martinica, da Reunião, de Maiote e de Saint-Martin, territórios que, no seu conjunto, abrangem quase cinco milhões de cidadãos europeus.